Hortolândia retoma campanha do Refis com até 100% de desconto

A Prefeitura de Hortolândia deu início nesta quarta-feira (8) ao Refis 2025, programa de regularização fiscal (Refis) que permite a quitação de débitos municipais de até R$ 13 mil contraídos até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa, retomada após três anos de interrupção (2022-2024), permanecerá vigente até 20 de dezembro deste ano e estima atender mais de 60 mil contribuintes com pendências de IPTU, ISS e outras taxas municipais.

De acordo com a Secretaria de Finanças, o programa oferece condições especiais de pagamento com redução significativa de juros e multas. Os contribuintes podem optar por quatro modalidades: pagamento à vista com desconto total de multas e juros; parcelamento em até 6 vezes (90% de desconto na multa e 80% nos juros); 12 parcelas (70% na multa e 60% nos juros); ou 24 parcelas (50% na multa e 40% nos juros). Para débitos já encaminhados à Dívida Ativa, o parcelamento incluirá também honorários advocatícios.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Antônio Agnelo Bonadio, o Refis beneficia tanto os contribuintes quanto a administração pública. “Enquanto o cidadão ganha condições acessíveis para regularizar sua situação fiscal, a Prefeitura fortalece sua arrecadação e direciona esses recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura”, explicou o secretário.

O atendimento presencial está sendo realizado na Praça de Atendimento do Paço Municipal, no Jardim Metropolitan, mediante agendamento prévio pelo Portal Hortolândia Fácil. A medida visa evitar formação de filas e agilizar o processo de regularização, que nas primeiras 24 horas já esperava atender aproximadamente 200 pessoas.