Programa de Regularização Fiscal de Hortolândia atinge 1.332 adesões

O Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025 de Hortolândia já registrou 1.332 adesões desde seu início em outubro, com valor total negociado de R$ 2.745.875,91 até esta quinta-feira (27/11). A maioria esmagadora dos acordos (93%) envolve pessoas físicas, enquanto apenas 7% são de pessoas jurídicas.

Com prazo até 20 de dezembro para adesão, o Refis 2025 beneficia contribuintes com débitos de até R$ 13 mil relativos ao período até 31 de dezembro de 2024. A Secretaria de Finanças estima que mais de 60 mil pessoas possam ser beneficiadas pela iniciativa, que retorna após três anos de interrupção (2022-2024).

Prefeitura de Hortolândia - Serviços Prestados - Portal - 18 a 30/09

Condições de pagamento oferecidas:

• À vista: 100% de redução de multa e juros
• 6 parcelas: 90% de redução da multa e 80% dos juros
• 12 parcelas: 70% de redução da multa e 60% dos juros
• 24 parcelas: 50% de redução da multa e 40% dos juros

Para dívidas já encaminhadas à Dívida Ativa, o parcelamento incluirá também honorários advocatícios, que podem ser pagos em até seis parcelas.

Programa de Regularização Fiscal – Atendimento

Os interessados devem agendar atendimento presencial através do Portal Hortolândia Fácil, evitando formação de filas. O atendimento ocorre na Praça de Atendimento do Paço Municipal, localizado na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, Jardim Metropolitan.