O Procon de Hortolândia está prestando orientações importantes para os consumidores, especialmente no período de troca de presentes adquiridos durante as festas de fim de ano. O órgão destaca que, além das trocas, é fundamental ficar atento às promoções atrativas que podem esconder situações prejudiciais no futuro. Quando a compra é realizada pela internet, telefone, e-mail ou catálogos, o consumidor tem o direito de desistir do produto em até sete dias após o recebimento, sem precisar justificar o motivo, e a devolução dos valores pagos, incluindo o frete, deve ser feita integralmente.
Outro ponto importante é a atenção aos prazos de entrega, principalmente em compras realizadas pela internet. O consumidor deve sempre verificar se o site da loja possui o ícone de cadeado na parte superior esquerda, o que indica que a conexão é segura. Também é válido que o site disponibilize informações claras sobre o CNPJ, telefone e endereço físico da loja. Em caso de necessidade de troca de produtos comprados em lojas físicas, o consumidor deve consultar a política de trocas do estabelecimento, já que não é obrigatória a substituição, exceto em casos de defeitos.
Mais orientações do Procon de Hortolândia
O Procon de Hortolândia também orienta sobre os prazos de garantia dos produtos, que são estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Para produtos não duráveis, como roupas, calçados e bolsas, o prazo de garantia é de 30 dias. Já para os produtos duráveis, como eletrodomésticos, veículos e equipamentos eletrônicos, o prazo é de 90 dias. Caso o produto apresente defeito, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Se o problema persistir, o consumidor poderá optar pela troca do produto ou pela devolução do valor pago, com correção monetária.
Além disso, o Procon orienta que o consumidor exija a Nota Fiscal no momento da compra e a guarde pelo período da garantia do produto. Para mais informações sobre legislação e direitos do consumidor, e a população pode entrar em contato pelo telefone (19) 3965-1400 ou pelo e-mail procon@hortolandia.sp.gov.br.
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