Prefeitura de Hortolândia alerta sobre descarte irregular

A Prefeitura de Hortolândia alertou sobre o descarte irregular de resíduos em terreno baldio, vias públicas e áreas de proteção, prática que pode resultar em multa e é tratada como crime ambiental, conforme o artigo 151 da Lei Municipal nº 873/2001.

Segundo o município, a fiscalização é feita pelo Departamento de Licenciamento Ambiental e Gestão de Resíduos, no Setor de Fiscalização Ambiental. A ação disciplinar vale principalmente nas áreas monitoradas, onde há placas de informação ou sinalização com proibição de descarte para preservação do local.

A Prefeitura informou ainda que as autuações podem ocorrer por denúncia no aplicativo Agenda Verde ou caso o infrator seja flagrado no local. O texto também destaca que os PEVs e LEVs estão disponíveis para orientar os munícipes sobre o descarte adequado de materiais em diferentes regiões da cidade.

De acordo com a administração municipal, qualquer ação fora desse padrão pode gerar multa. A equipe de fiscalização orienta a necessidade de conscientização e de atenção individual para evitar sanções mais graves.

Como denunciar crime ambiental em Hortolândia

A Prefeitura orienta os munícipes a utilizarem o aplicativo Agenda Verde para denunciar crimes ambientais, com garantia de anonimato. Entre os casos citados estão corte ou poda irregular de árvore, descarte irregular de resíduos, comércio e transporte irregular de madeira, soltura de balões, queimadas e incêndios.

PEVs para descarte adequado

Os PEVs (Pontos de Entrega Voluntária de Entulho e Outros Materiais Recicláveis) funcionam de segunda-feira a domingo, das 8h às 12h e das 13h às 18h. Abaixo estão os endereços informados pela Prefeitura.

PEV 1 | Jardim Auxiliadora Rua Antônio João de Amorim, 805 | Jardim Nossa Senhora Auxiliadora

PEV 2 | Jardim Estefânia Rua Juvenal Ribeiro da Cunha, nº 5 | Jardim Estefânia

PEV 3 | Jardim Interlagos Rua Rio Tapajós, 1260 | Jardim Interlagos

PEV 4 | Jardim Adelaide Rua Paulo Roberto Soares, 511 | Jardim Adelaide

PEV 5 | Vila Real Rua Orlando Cavalcante, 130 | Vila Real

PEV 6 | Jardim Amanda Rua Augusto dos Anjos, nº 1 | Jardim Amanda

PEV 7 | Parque Orestes Ôngaro Rua Rio do Pardo, nº 5 | Parque Orestes Ôngaro

PEV 8 | Jardim Santiago Rua João Joaquim Calixto, 230 | Jardim Santiago

PEV 9 | Jardim Santa Emília Rua Luísa Febrônio Marini, 150 | Jardim Santa Emília

PEV 10 | Jardim Nossa Senhora de Fátima Rua Manoel Antônio da Silva, 610 | Jardim Nossa Senhora de Fátima

PEV 11 | Jardim Santa Esmeralda Rua Ágata, 758 | Jardim Santa Esmeralda

PEV 12 | Jardim Alvorada Rua Alcebíades Marques, 15 | Jardim Nova Alvorada

PEV 13 | São Sebastião Rua Professor Lúcio Alves da Costa, 90 | Adventista Campineiro – Jd. São Sebastião

LEVs disponíveis na cidade

Os LEVs (Locais de Entrega Voluntária) também foram listados pela Prefeitura. Eles estão distribuídos em diferentes pontos da cidade.

LEV 1 | Parque Ortolândia Rua Sete de Setembro (em frente ao Restaurante Guindola)

LEV 2 | Parque Ortolândia Rua João Mendes (Parque Chico Mendes)

LEV 3 | Jardim Santa Clara do Lago / Jardim Mirante Rua Pedro Pereira dos Santos (ao lado da Escola Estadual (EE) Jardim Santa Clara do Lago)

LEV 4 | Parque Gabriel Avenida Joaquim Martarolli (Parque Socioambiental “Lago da Fé”)

LEV 5 | Jardim Santa Esmeralda Rua Turmalina (ao lado da Escola Estadual Ensino Integral “Yasuo Sasaki”)

LEV 6 | Jardim Rosolém Rua Antônio Fernandes Leite (em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida do Rosolém)

LEV 7 | Jardim Nossa Senhora de Fátima Rua Albina Rodrigues Pereira (Praça)

LEV 8 | Jardim Nossa Senhora de Fátima Rua Manoel Antônio Silva (Parque Socioambiental “Irmã Dorothy Stang”)

LEV 9 | Jardim Metropolitan Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100 (em frente ao Paço Municipal)

LEV 10 | Parque Gabriel Rua Joseph Paul Julien Burlandy, 250 (Câmara Municipal de Hortolândia)

LEV 11 | Remanso Campineiro Rua Luís Camilo de Camargo, 630 (próximo às Casas Bahia)

LEV 12 | Remanso Campineiro Rua Euclides Pires de Assis, 531 (Praça)

LEV 13 | Jardim Santa Clara do Lago I Rua Edivaldo Diogo da Costa, 170 (ao lado do Observatório Ambiental Parque Escola)

LEV 14 | Parque Orestes Ôngaro Rua Domingo Batista de Souza (Praça)

LEV 15 | Vila Real Continuação Rua Sebastião Geraldo Bento de Carvalho (Praça)

LEV 16 | Jardim Santa Isabel / Jardim Rosolém Centro de Eventos “A Poderosa” Rua Anibal Justino Pereira, s/nº

LEV 17 | Parque Ortolândia Avenida Santana (ao lado do Terminal Metropolitano)

LEV 18 | Jardim Nova Hortolândia Rua João Ribeiro Evangelista (ao lado da UPA)

LEV 19 | Jardim São Bento Rua Carlota (ao lado da UBS)

LEV 20 | Parque Residencial Maria de Lourdes Rua das Andorinhas (Praça).

Perguntas frequentes

Como denunciar descarte irregular em Hortolândia?

A Prefeitura orienta o uso do aplicativo Agenda Verde, que garante anonimato ao denunciante.

O descarte irregular pode gerar multa?

Sim. A Prefeitura informa que a prática é considerada crime ambiental e pode resultar em multa, conforme o artigo 151 da Lei Municipal nº 873/2001.

Onde estão os pontos de descarte adequado?

O município informou 13 PEVs e 20 LEVs espalhados por diferentes regiões da cidade.