Operação fiscaliza moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida

Uma operação conjunta do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo), Caixa Econômica Federal, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal foi realizada, nesta segunda-feira (18/09), nos condomínios Bromélias I e II,  Guarujá e Bertioga, para combater a comercialização e locação irregular de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. O órgão fiscalizador vistoriou 1.040 mil apartamentos nos três condomínios do município.  Um comboio com 40 viaturas do Creci participaram da operação. A Prefeitura acompanhou todo o trabalho, nesta manhã, no Jardim Novo Ângulo.

A ação aconteceu após a Secretaria de Habitação receber diversas denúncias, por meio do disk-denúncia 99976-3143, sobre a locação e comercialização de apartamentos realizados por alguns moradores dos condomínios. O canal de comunicação criado na gestão do prefeito Angelo Perugini visa inibir o comércio ilegal de moradias populares no município. Atualmente, 3.392 famílias moram em apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, realizado pelo Governo Federal, em parceria com a Prefeitura.

De acordo com o secretário de Habitação, Jonas Pereira de Lima, para ter fundamento na denúncia, o Creci cruzou informações com os dados fornecidos pela Prefeitura para saber a autenticidade da propriedade. Os apartamentos são destinados as famílias com renda de zero a R$ 1.600, cadastradas no programa habitacional.

O chefe do Departamento de Fiscalização da Creci, Julio Cesar Rios Fernandes, informou que, após constatada a irregularidade, um relatório produzido por membros da Creci é encaminhado para Caixa Econômica Federal apontando os atos ilícitos. “A partir deste momento, a instituição financeira, juntamente com a Prefeitura, tomará medidas cabíveis sobre o fato. Caso necessário, a Caixa fará a desapropriação dos imóveis irregulares e repassará para outras pessoas que estão na fila de espera para conseguir o apartamento. Além da irregularidade, o proprietário pode até responder por crime de fraude em programa social”, informou Fernandes.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, pede para população denunciar por meio do disk-denúncia 99976-3143, caso saiba de casos de moradores que alugam ou vendem o imóvel no município.

O Creci realizou a primeira operação no município no mês de maio, onde 1.180 apartamentos do condomínio Europa, também no Jd. Novo Ângulo, foram fiscalizados.