ONG articula-se para proibir rodeio em Hortolândia

ONG-Amor de Bicho Não tem Preço, protocolou na tarde de Hoje, Sexta-Feira,  24/01/2014, No Ministério Publico de Hortolândia uma DENUNCIA, pedindo que o Membro do MP, tome medidas, enérgicas, para que se faça Cumprir o Decreto Estadual 40.400 / 1995, E dessa forma ajuizar medidas, ou termos de ajustamento de conduta (TAC), para que não venha a ocorrer futuramente novos Rodeios em Hortolândia-SP.

No posicionamento da ONG, o decreto 40.400 de 1995 que proibi Rodeios e similares em áreas Urbanas em Todo o estado de SP, vem sendo ignorado no Município de Hortolândia, uma vez que essa cidade segundo o próprio Estatuto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta o município como uma cidade 100% urbana, ou seja, não há meios legais para a incidência do Rodeio, Ainda no documento que foi protocolado sobre o Numero 99/14, a ONG lembra que em varias outras cidades do Brasil, a Justiça já proibiu a realização de Eventos Similares, por entender a ocorrência de Crime de Maus-Tratos.

O MP. deve se posicionar em duas semanas.

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