Novo Proemph muda regras para empresas que querem se instalar em Hortolândia

Hortolândia apresenta mais informações do novo Proemph (Programa de Incentivo Empresarial de Hortolândia) na publicação do Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (07).

A legislação atualiza as regras do programa, que havia sido instituído anteriormente, em 2023. A proposta é vincular a concessão dos benefícios fiscais a projetos de investimento que apresentem retorno para o município e para a população.

Na prática, a empresa interessada em se instalar na cidade não poderá apenas solicitar o incentivo. Será necessário apresentar um projeto com informações sobre o investimento previsto, empregos que poderão ser gerados e outros indicadores econômicos.

O que as empresas terão de apresentar no novo Proemph?

De acordo com as novas regras, os interessados deverão entregar um conjunto de documentos e informações para análise do município. Entre os itens exigidos estão:

• Projeto de investimento;
• Cronograma físico-financeiro;
• Estimativa de empregos;
• Projeção de faturamento;
• Geração de Valor Adicionado (VA);
• Regularidade fiscal e jurídica;
• Proposta de contrapartidas;
• CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

A exigência de contrapartidas coloca no centro da análise os possíveis efeitos do empreendimento sobre a economia local e a geração de oportunidades.

Incentivo fiscal passa a depender de projeto

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, a mudança busca fazer com que os incentivos estejam associados a resultados concretos para Hortolândia.

O programa é voltado a novas empresas que pretendem se instalar no município e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.

A regulamentação publicada nesta sexta-feira detalha como as empresas deverão apresentar suas propostas e quais informações serão consideradas no processo.

Regulamentação foi publicada no Diário Oficial

O decreto que regulamenta o novo Proemph foi publicado na edição de 7 de agosto de 2026 do Diário Oficial Eletrônico de Hortolândia.

A legislação anterior do programa havia sido criada em 2023. Com a atualização, o município passa a adotar novos critérios para avaliar os projetos apresentados por empresas interessadas nos benefícios.