A Prefeitura de Hortolândia informa que referente à investigação da Polícia Federal sobre irregularidades na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para combate à pandemia do Coronavírus, todos os processos de aquisição realizados pela Administração Municipal cumpriram os procedimentos previstos lei de licitações e na lei 13.979/2020.
A Prefeitura também constituiu um comitê de fiscalização para monitoramento e documentação de todas as transações para aquisição de insumos relativos à Covid-19.É importante salientar que a Administração Municipal já havia informado o Ministério Público, no dia 18 de junho de 2020, por meio do ofício Nº 315/2020 para avaliação da necessidade de eventuais providências em caso de conluio empresarial.
As compras alvo de investigação foram realizadas no período mais crítico da pandemia para a aquisição de equipamentos e serviços, cujos valores apresentavam grande oscilação no mercado e que os preços contratados por Hortolândia são similares, e em alguns casos inferiores aos formalizados por demais prefeituras ou órgãos públicos.As investigações sobre a idoneidade das empresas ou casos de cartel ou conluio são de responsabilidade do Ministério Público e Polícia Federal.
A Prefeitura se coloca à disposição para colaborar com as investigações e para que tudo se esclareça o mais breve possível.
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