Moradores do Nova América pedem regularização do bairro

A regularização de loteamento do Jardim Nova América é uma luta dos moradores desde sua implantação em 1995. A situação tem causado transtornos aos moradores que procuraram o vereador Valdeci de Jesus, pedindo ajuda. Para tentar resolver o problema o vereador elaborou uma Moção de Apelo ao Poder Executivo, que será apresentada nesta terça-feira, dia 28, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia.

O bairro foi loteado irregularmente e vários lotes foram comercializados causando transtornos aos compradores, que até hoje convivem com a falta de documentação e apenas uma gleba que engloba todos os terrenos. “Isto impossibilita que os moradores obtenham o registro de suas propriedades, e também impede que eles financiem reforma e construção das casas”, explicou o vereador.

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Valdeci apresentou no começo do ano o Requerimento n° 29/2013 pedindo informações sobre a situação da regularização do bairro. A Prefeitura informou que o loteador deixou de cumprir exigências para obtenção de aprovação, e que não há previsão para regularização do bairro. “Não podemos deixar que esta população fique mais tempo de maneira irregular. Por isso propus a Moção de Apelo pela regularização do bairro”, afirmou Valdeci.

A Moção, de nº 122/2013, cita que o bairro possui hoje mais de 1,6 mil famílias, e que uma parceria entre a Prefeitura e a Imobiliária Cidade de Campinas – vendedora dos terrenos – foi responsável pela implantação de guias, esgoto e galerias pluviais, obras necessárias para a regularização. “O bairro conta com todas as obras de infraestrutura, mas há a informação de que a dívida de impostos da gleba e a falta do termo de entrega das obras de infraestrutura estariam impedindo a regularização. Precisamos tomar alguma atitude para resolver a vida destas famílias que até hoje não conseguem ser donos dos terrenos aos quais sofreram tanto para pagar”, finalizou o vereador.

Abaixo-assinado

Um abaixo-assinado foi feito com mais de mil assinaturas pelos moradores do bairro e será anexado à Moção. As famílias estarão presentes na sessão para acompanhar a votação da Moção, esperançosas de uma resolução para um problema que já dura mais de 18 anos. “É uma maneira de chamarmos a atenção dos políticos para o problema enfrentado por estas famílias”, comentou Valdeci.