Moradores de Hortolândia têm até sexta-feira (31) para solicitar isenção do IPTU 2026

Isenção do IPTU 2026: os moradores de Hortolândia têm até esta sexta-feira (31/10) para solicitar a isenção do IPTU de 2026. O prazo é válido para aposentados, pensionistas, beneficiários de programas sociais e outros contribuintes que se enquadrem nos critérios previstos em lei.

Quem perder o prazo só poderá fazer o pedido novamente em 2027, após o recebimento do carnê do imposto do próximo ano.

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Onde solicitar a isenção

O atendimento acontece presencialmente, das 8h às 17h, na Praça de Atendimento do Paço Municipal Palácio dos Migrantes, localizada na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, no Jardim Metropolitano.

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Quem tem direito à isenção do IPTU em Hortolândia

A Prefeitura de Hortolândia prevê nove tipos de isenção de IPTU em sua legislação. Entre os principais grupos beneficiados estão:

• Aposentados e pensionistas com renda de até 35% do teto do INSS e renda familiar de até três salários-mínimos e meio;
• Beneficiários de programas sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o LOAS;
• Pessoas com comorbidades ou em situação de vulnerabilidade financeira.

Para esses três últimos grupos, o benefício é automático nos anos seguintes, sem necessidade de renovação, exceto em caso de falecimento do contribuinte.

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Importância do benefício

O programa de isenção do IPTU é uma medida de justiça social que busca aliviar a carga tributária de famílias com menor renda ou em condições especiais de saúde, garantindo o direito à moradia digna e à regularização fiscal.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

Até quando posso pedir a isenção do IPTU?
O prazo vai até sexta-feira (31/10).

Onde posso fazer o pedido?
Na Praça de Atendimento do Paço Municipal Palácio dos Migrantes, Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, Jardim Metropolitano.

Quem tem direito à isenção?
Aposentados, pensionistas, pessoas com comorbidades, beneficiários do LOAS e BPC e famílias em vulnerabilidade financeira.

Preciso renovar o pedido todo ano?
Não. Para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, a isenção é automática nos anos seguintes.

O que acontece se eu perder o prazo?
Quem não solicitar até sexta-feira só poderá pedir a isenção para o IPTU de 2027.