Prefeitura de Hortolândia prorroga prazo para pagamento do IPTU 2025 e Taxa do Lixo

A Prefeitura de Hortolândia prorrogou para o dia 24 de março as datas de pagamento da cota única, com desconto de 9%, e da primeira parcela do IPTU 2025 (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da TMRS (Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”. A decisão está prevista no Decreto Municipal nº 5.589, publicado na edição 2398 do Diário Oficial Eletrônico de Hortolândia nesta sexta-feira (07/03).

De acordo com a Secretaria de Finanças, a prorrogação, de caráter excepcional, foi necessária devido ao atraso no recebimento dos carnês causado pelo período do Carnaval. Inicialmente, o prazo para pagamento terminaria na próxima segunda-feira (10/03).

Informações importantes para contribuintes:

• Pedidos de revisão do IPTU também terão o prazo de pagamento prorrogado até 24 de março;
• Caso o boleto impresso recebido em casa, com a data de 10/03, apresente erro, o contribuinte pode acessar o site da Prefeitura e gerar a segunda via do boleto, já com a nova data de vencimento;
• A 2ª via do boleto pode ser obtida pelo link: https://www.hortolandia.sp.gov.br/IPTU2025/;
• As próximas parcelas mantêm as datas de vencimento originais;
• O atendimento presencial estendido, realizado das 7h às 19h, com distribuição de senhas até às 17h, no térreo do Paço Municipal, será mantido até o dia 10 de março;
• Após essa data, o atendimento presencial retornará ao horário habitual, de segunda a sexta, das 8h às 17h;
• O atendimento telefônico permanece disponível das 8h às 17h, pelos números 0800.779.1913 ou (19) 3965-1400, nos ramais 7269, 7270, 7267, 7262, 7260 e 7259;
• Outra opção é entrar em contato pelo e-mail: atendimentocontribuinte@hortolandia.sp.gov.br.

Sobre o IPTU 2025

A Secretaria de Finanças informa que foram emitidos aproximadamente 90 mil carnês este ano. O IPTU é uma importante fonte de receita para o município, sendo utilizado para investimentos em áreas como educação, saúde, conservação de praças, pavimentação de ruas e outros serviços essenciais.

Formas de pagamento:

• Pagamento à vista: desconto de 9%;
• Parcelamento: em até 10 parcelas, com a segunda parcela vencendo no dia 10 de abril e as demais no dia 10 de cada mês;
• Parcelas vencidas podem ser retiradas pela internet, já atualizadas.

Valores do IPTU

O secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, explica que o valor do IPTU para 2025 teve atualização monetária com base na inflação, utilizando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 4,87%. Além disso, foi aplicado um índice de 5% referente à atualização da planta genérica de valores, iniciada em 2021. Para imóveis que tiveram ampliação de área, o cálculo considerará essa alteração no cadastro.

Isenção do IPTU

Conforme o artigo 217 da Lei Complementar nº 110/2021, a Prefeitura concede isenção do IPTU para as seguintes categorias:

• Aposentados e pensionistas;
• Pessoas com comorbidades;
• Pessoas carentes;
• Deficientes e beneficiários do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).

A isenção é automática para esses casos. Outras categorias e novos moradores que desejam solicitar isenção podem fazê-lo pelo Portal da Prefeitura ou presencialmente na Praça de Atendimento do Novo Paço, localizado na Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan.

Taxa do Lixo

Junto com o carnê do IPTU, o contribuinte recebeu a Taxa do Lixo, que pode ser paga em cota única ou parcelada em até 10 vezes. A taxa não oferece desconto no pagamento à vista, conforme a legislação vigente.

• A cota única também foi prorrogada para 24 de março;
• As parcelas mensais terão vencimento no dia 10 de cada mês, a partir da segunda parcela, encerrando em dezembro de 2025.