Hortolândia oferece até 100% de desconto em juros

Hortolândia iniciou nesta segunda-feira (21/09) a renegociação de débitos com desconto, oferecendo até 100% de redução em juros e multas para contribuintes inscritos como devedores junto à Prefeitura. O atendimento já está disponível na Praça de Atendimento do “Palácio dos Migrantes”, com opções presenciais e remotas.

Segundo a Prefeitura de Hortolândia, a renegociação vale para dívidas anteriores a 2026 e busca facilitar a regularização antes de eventual situação de protesto, sem necessidade de advogado.

Renegociação de débitos em Hortolândia

Os primeiros atendimentos foram relacionados à área tributária, incluindo impostos e taxas municipais anteriores a 2026, como ISS, IPTU e TMRS. A Praça de Atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Novo Paço, localizado na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, no Jardim Metropolitan.

De acordo com a administração municipal, as condições especiais podem ser solicitadas até 31 de março de 2027. O benefício está previsto no artigo 29 da Lei 4.693/2026.

Descontos disponíveis para pagamento

A Prefeitura informou quatro opções de negociação para quem deseja quitar os débitos dentro do prazo:

• redução de 100% da multa e dos juros de mora, para pagamento à vista;
• redução de 90% da multa e de 80% dos juros de mora, para pagamento em até seis parcelas mensais e sucessivas;
• redução de 70% da multa e de 60% dos juros de mora, para pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas;
• redução de 50% da multa e de 40% dos juros de mora, para pagamento em até vinte e quatro parcelas mensais e sucessivas.

As condições valem para todos os tipos e valores de dívida com o Município, tributárias ou não, desde que o acordo seja firmado até o fim de março do próximo ano. Depois desse prazo, haverá outras condições de entendimento.

Atendimento presencial e remoto

Além do atendimento presencial, o serviço também pode ser acessado de forma remota, pela Central de Atendimento da Secretaria de Finanças. A Prefeitura informou os seguintes canais:

• WhatsApp: (19) 99288-8400, para envio de mensagens escritas;
• Portal Oficial da Prefeitura, na área de “Acesso Rápido”, pelo botão da “Dívida Ativa”;
• telefone fixo direto: (19) 3167-0941;
• e-mail: atendimentocontribuinte@hortolandia.sp.gov.br.

Com a oferta, a administração municipal passa a concentrar em um único serviço a negociação de débitos com desconto, incluindo tributos e outras dívidas registradas com o Município.