Hortolândia consolida política de alfabetização na rede

Hortolândia oficializou, por meio do Decreto nº 5.965, a Política Municipal de Alfabetização na rede municipal. A medida, publicada nesta terça-feira, 03/11, estrutura o desenvolvimento pedagógico de mais de 11 mil crianças e demais estudantes e reforça o direito à leitura, à escrita e ao letramento matemático até o 2º ano do Ensino Fundamental.

Segundo a Prefeitura de Hortolândia, a política consolida práticas que já vinham sendo adotadas pela Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia na Educação Infantil e nos dois anos iniciais do Ensino Fundamental. Com isso, o tema passa a ser tratado como política de Estado contínua.

Política Municipal de Alfabetização em Hortolândia

O decreto estabelece que a implementação seguirá as Diretrizes Curriculares Nacionais, a BNCC, o Currículo Municipal Integra Saberes, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e os Planos Nacional e Municipal de Educação. A proposta também respeita o tempo natural de desenvolvimento das crianças, desde os bebês nas creches até os estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Na Educação Infantil, as interações e a brincadeira continuam como eixos estruturantes, e o texto veda o uso de testes mecânicos ou a antecipação de conteúdos formais. Já nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a prioridade passa a ser a consolidação da alfabetização, com foco em fluência leitora e consciência fonológica até o final do 2º ano.

A Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia informou que o objetivo central é assegurar o desenvolvimento integral dos alunos nas dimensões cognitiva, linguística, social, cultural, afetiva e corporal. O decreto também prevê o direito de toda criança à aprendizagem com equidade e inclusão, com valorização dos profissionais da educação e enfrentamento das desigualdades educacionais.

Comitê Estratégico vai acompanhar indicadores

O decreto criou ainda o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, com caráter consultivo e articulador. O grupo será responsável por analisar os resultados das avaliações da rede e propor aprimoramentos na formação continuada dos educadores, na infraestrutura e na distribuição de materiais.

Nos próximos dias, a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia publicará uma portaria para nomear os membros do comitê. A composição será formada por representantes da pasta, gestores escolares, professores e membros do Conselho Municipal de Educação.

O grupo fará reuniões trimestrais para monitorar metas e auxiliar as escolas na adequação de seus Projetos Político-Pedagógicos, os PPPs. De acordo com a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Simone Locatelli, a consolidação da política busca garantir as mesmas oportunidades para todas as crianças da rede municipal.

“Nosso maior compromisso com as crianças e estudantes da rede municipal é a equidade. Consolidar essa política significa assegurar que toda criança, independentemente da unidade em que estuda, terá as mesmas oportunidades de alcançar a fluência leitora e matemática. É um pacto contínuo pela alfabetização, sempre de mãos dadas com os profissionais da educação”, informa Simone Locatelli.

Perguntas frequentes

O que a nova política de alfabetização prevê?

A política consolida o direito à leitura, à escrita e ao letramento matemático até o 2º ano do Ensino Fundamental.

O que muda na Educação Infantil?

Na Educação Infantil, as interações e a brincadeira seguem como eixos estruturantes, sem testes mecânicos ou antecipação de conteúdos formais.

Qual será a função do comitê criado pelo decreto?

O comitê vai acompanhar indicadores, analisar avaliações da rede e propor melhorias na formação, na infraestrutura e nos materiais.

Quem vai compor o comitê?

O grupo terá representantes da Secretaria de Educação, gestores escolares, professores e membros do Conselho Municipal de Educação.