Hortolândia aprova lei que dobra tempo de tolerância em estacionamentos para idosos e PCDs

A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, no dia 21 de março, o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do vereador Zaca, que garante mais tempo de tolerância para idosos, pessoas com deficiência (PCDs) e seus acompanhantes em estacionamentos privados.

Com a nova legislação, esses grupos terão direito ao dobro do período de tolerância na saída de seus veículos em shoppings, centros comerciais e estabelecimentos similares, assegurando maior acessibilidade e comodidade.

Como funciona a nova lei?

O período de tolerância corresponde ao tempo entre a entrada e a saída do estacionamento antes da cobrança da taxa. Para utilizar o benefício, será necessário comprovar a idade ou a condição de deficiência.

O descumprimento da norma poderá resultar em penalidades, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Impacto na acessibilidade e inclusão

O vereador Zaca destacou a importância da medida para garantir mais dignidade e segurança a esses grupos.

“Nosso papel, enquanto legisladores, é identificar essas necessidades e criar um ambiente mais solidário”, afirmou o vereador.

A iniciativa se soma a outras leis já existentes, como o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), reforçando o compromisso de Hortolândia com a inclusão e o bem-estar da população.

Agora, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.