Hortolândia abre crédito de R$ 2,14 milhões para auxílio-alimentação de servidores

Valor foi autorizado por lei publicada no Diário Oficial e será dividido entre a Prefeitura e o Hortoprev; recursos serão obtidos por meio da anulação parcial de dotações orçamentárias

A Prefeitura de Hortolândia autorizou a abertura de um crédito adicional especial de R$ 2,14 milhões destinado ao pagamento de auxílio-alimentação de servidores públicos. A medida consta na Lei nº 4.695, de 16 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município.

Do total, R$ 2,12 milhões serão destinados à Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, enquanto R$ 20 mil serão destinados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia (Hortoprev).

Maior parte do crédito ficará com a Prefeitura

A maior parcela, de R$ 2,12 milhões, foi criada na unidade orçamentária de Recursos Humanos e Capacitação da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal.

O recurso está vinculado à atividade denominada “Assistência ao Servidor” e classificado especificamente como despesa de auxílio-alimentação.

Já os R$ 20 mil destinados ao Hortoprev serão aplicados na atividade de Gestão, Capacitação e Apoio dos Recursos Humanos, também para despesas com auxílio-alimentação.

De onde virá o dinheiro?

De acordo com a lei, os recursos necessários para abertura dos créditos serão obtidos por meio de anulação parcial de outras dotações orçamentárias.

No caso da Prefeitura, foram anulados R$ 2,12 milhões de uma dotação destinada a material de consumo da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal. No Hortoprev, a anulação corresponde a R$ 20 mil de uma dotação relacionada ao ressarcimento de despesas de pessoal requisitado.

Assim, a medida representa uma reorganização das dotações previstas no orçamento, direcionando recursos de determinadas despesas para reforçar a previsão destinada ao auxílio-alimentação.

Lei já está em vigor

A Lei nº 4.695 foi publicada em 16 de setembro de 2026 e entrou em vigor na própria data da publicação. O texto foi sancionado pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes e assinado também pelo secretário municipal de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio.

A publicação não detalha, no trecho da lei, eventual alteração no valor individual do benefício pago a cada servidor, nem informa um novo calendário de pagamento. O ato trata especificamente da abertura do crédito orçamentário para atender às despesas com auxílio-alimentação.