Uma “experiência inspiradora”. É assim que a ação intersetorial de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes em Hortolândia é destacada na publicação “Promoção da Saúde em Ação: Guia para Implementar a Intersetorialidade”, desenvolvida pelo CEPENDOC (Centro de Estudos, Pesquisa e Documentação em Cidades Saudáveis), no âmbito do “Projeto Intersetorialidade: Recomendações para a Promoção da Saúde”.
O projeto é resultado de uma parceria entre a OPAS-Brasil (Organização Pan-Americana da Saúde), como agente financiador, e o Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde do Brasil. A ação intersetorial descrita é conduzida pela Comissão Intersetorial de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento das Violências da Prefeitura de Hortolândia, composta por servidores de diversas secretarias municipais.
O caso de Hortolândia é detalhado e analisado no item “Organizar estruturas comuns de governança”, que abrange as páginas 81 a 95 do Guia. A publicação destaca que se baseou em 21 experiências com potencial para inspirar práticas intersetoriais. Dentre essas, sete foram selecionadas como “experiências inspiradoras”, incluindo a de Hortolândia. Segundo o documento, “tais experiências favorecem o entendimento ampliado sobre as recomendações e aprofundam o saber-fazer de uma abordagem intersetorial na perspectiva da promoção da saúde”.
O Guia também apresenta os critérios utilizados para selecionar as experiências citadas:
- Experiências com potencial para melhorar as condições de saúde da população;
- Inclusão de mais de um setor de governo, com ou sem colaboração de ONGs, organizações privadas, movimentos sociais e coletivos;
- Experiências em andamento (há pelo menos 6 meses), concluídas ou interrompidas (encerradas antes do prazo previsto);
- Experiências abrangendo diversas regiões do país.
Para Jane Aparecida Nery de Carvalho, presidente da Comissão Intersetorial de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento das Violências da Prefeitura, a inclusão da experiência de Hortolândia na publicação é um fator motivador para a equipe.
“Hortolândia tem se destacado nos trabalhos que envolvem intersetorialidade. A Comissão Intersetorial de Enfrentamento às Violências é um exemplo disso, contando com representantes de todas as secretarias e serviços que integram a rede de proteção. Por isso, temos sido procurados por outros municípios interessados em entender nosso processo de construção e trabalho. As reuniões ocorrem bimestralmente, sempre na primeira quarta-feira do mês, às 14h, ou quando necessário para discutir situações que envolvam a proteção de crianças e adolescentes. Ser destaque neste material de extrema importância nos deixa lisonjeados e orgulhosos. Temos muito trabalho pela frente, mas com muitas mãos alcançaremos nossos objetivos”, avalia Jane, que também é diretora do Departamento de Educação Infantil da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.
Ações protetivas e integradoras
Nos últimos anos, Hortolândia tem implementado uma série de ações voltadas à proteção infantojuvenil. Em setembro de 2021, o município instituiu, por meio do Decreto Municipal nº 4.866/2021, o “Plano Municipal de Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes”, acompanhado de dois documentos complementares: o “Diagnóstico Social da Infância e Juventude da Cidade de Hortolândia” e o “Fluxo Intersetorial de Atendimento às Violências contra Crianças e Adolescentes”. Essas políticas públicas são monitoradas de perto pela Comissão Intersetorial.
O trabalho intersetorial tem avançado ano a ano. A Prefeitura promove formações sobre o tema, tanto para servidores públicos quanto para a sociedade civil. Em setembro de 2023, o Hospital Municipal ganhou uma sala reservada para atendimento de crianças e jovens vítimas de violência, por meio do serviço de Escuta Protegida, regulamentado pela Lei Federal nº 13.431/2017. A implantação da Lei da Escuta Protegida visa evitar a revitimização de crianças e adolescentes, oferecendo acolhimento e encaminhamento adequados.
Em março de 2024, a Prefeitura lançou o “Protocolo de Atenção e Cuidado no Ambiente Educacional de Hortolândia à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência”, que estabelece diretrizes para a identificação e o enfrentamento de situações de violência no ambiente escolar.
Já em novembro de 2023, foi publicado o “Documento Técnico Norteador dos Procedimentos de Escuta Especializada”, que detalha um passo a passo para intervenções, orientando profissionais do Poder Público, organizações sociais e familiares sobre como agir diante de revelações de abuso ou violência feitas por crianças e adolescentes. O documento também esclarece quando e como acionar os órgãos competentes, garantindo que todos os profissionais do SGD (Sistema de Garantia de Direitos) estejam alinhados nas práticas de proteção e acolhimento às vítimas.
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