Uma boa notícia na área da segurança pública. Hortolândia acaba de obter, junto à Polícia Federal, a renovação do porte de armas da GM (Guarda Municipal), o que significa que o município cumpriu todas as diretrizes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e obteve o reconhecimento junto à autoridade responsável. A renovação foi confirmada, após procedimento fiscalizatório, realizado na segunda-feira (08/03).
Segundo dados da Secretaria de Segurança de Hortolândia, o município firmou parceira com a Superintendência Regional do DPF (Departamento de Polícia Federal) no Estado de São Paulo, órgão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública do Brasil, no dia 12 de março de 2007. O Termo de Cooperação Técnica, que versa sobre o porte de arma de fogo para os GMs de Hortolândia, está previsto no convênio nº 05/2007/SR/DPF/SP.
No entanto, a lei federal que autoriza o porte de arma para os GMs brasileiros prevê contrapartida por parte dos municípios: o cumprimento de uma série de pré-requisitos, dentre eles formação em conformidade com a Matriz Curricular Nacional de Segurança Pública/SENASP/MJ; criação de Corregedoria própria, avaliação psicológica com profissional credenciado pela Polícia Federal e Curso de Instrução de Tiro ministrado por profissionais credenciados pela Polícia Federal.
“A renovação do porte de arma para a Guarda Municipal de Hortolândia é de extrema importância, pois prezamos em cumprir todas as diretrizes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). A Guarda Municipal exerce função primordial na promoção da segurança preventiva e comunitária, atua ainda com o objetivo de proteger o meio ambiente, zela pela segurança dos servidores municipais, quando no exercício de suas funções, fazendo cessar as atividades que violem as normas de saúde, sossego público e outras da coletividade”, avalia o secretário de Segurança, Joldemar Nunes Côrrea.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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