A realização de feiras livres em Hortolândia está suspensa, à partir desta quinta-feira (11/03), para conter a disseminação do Coronavírus. Hortolândia está na “Fase Vermelha” do Plano São Paulo de Retomada Gradual e Consciente da Economia. O descumprimento às regras de funcionamento determinadas pelo decreto municipal nº 4.739 de 03 de março de 2021 pode gerar multas, interdições e autuações. De acordo com a Secretaria de Governo da Prefeitura, a medida de suspensão vale para as feiras realizadas em todos os bairros da cidade, pontos estes que serão fiscalizados.
Segundo as equipes de Fiscalização da Administração Municipal, a interdição para quem descumprir as regras vigentes pode durar até 30 dias. Os responsáveis pelo comércio devem tomar providências para se adequarem às regras vigentes e encaminhar a documentação necessária para regularização junto à Administração Municipal e, assim, o estabelecimento será desinterditado. A medida é prevista no artigo 112 do Código Sanitário do Estado de São Paulo, lei nº 10.083.
DENÚNCIAS
Situações de perturbação ao sossego e aglomerações podem ser denunciadas e os infratores correm o risco de ser levados à delegacia por descumprimento das normas sanitárias. É possível denunciar estas situações, a qualquer hora do dia ou da noite, todos os dias da semana, pelos telefones 153.
FASE VERMELHA
Durante a Fase Vermelha, somente os serviços essenciais podem funcionar com algumas restrições. Entre eles estão farmácias, padarias, açougues, supermercados e mercados, postos de combustíveis, lavanderias, transporte coletivo, hotéis, pousadas, serviços de hotelaria e pet shops, transportadoras e oficinas de veículos. O horário de funcionamento destes estabelecimentos é permitido entre às 5h e às 20h, com exceção de hospitais, clínicas, laboratórios, e farmácias, que podem funcionar por 24h. Para o funcionamento dos estabelecimentos, deve ser respeitada a capacidade de 30% do público e mantida distância mínima de 2 metros entre as pessoas. A proibição de circulação à noite (lockdown noturno) está mantida, das 21h às 5h.
Os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais devem suspender o atendimento presencial e manter as portas de acesso ao público fechadas. Para atenuar os impactos da restrição de circulação na área interna das lojas o atendimento pode ser feito nas modalidades drive-thru e delivery (entrega). Está proibida a realização de quaisquer tipos de evento públicos ou particulares, em espaços abertos ou fechados que promovam aglomeração de pessoas.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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