Dia do Evangélico: 12 de agosto pode virar feriado em Hortolândia

O Dia do Evangélico em Hortolândia pode passar a ser comemorado em 12 de agosto e se tornar feriado municipal. O Projeto de Lei nº 125/2026, de autoria do vereador Paulo Pereira Filho (Republicanos), foi protocolado na Câmara Municipal e já iniciou a tramitação pelas comissões da Casa. A proposta também altera a data atualmente prevista para a comemoração no município.

O projeto foi apresentado em 10 de agosto de 2026, sob o protocolo nº 5271/2026, e tramita em regime ordinário. Conforme a situação registrada em 11 de agosto, a matéria foi encaminhada inicialmente para análise da Comissão de Justiça e Redação.

Depois dessa etapa, o texto deverá passar pela Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania e pela Comissão de Finanças e Orçamento. Após as manifestações das comissões, os autos retornam à Presidência da Câmara.

Dia do Evangélico em Hortolândia seria em 12 de agosto

O Projeto de Lei nº 125/2026 estabelece que o Dia do Evangélico seja comemorado anualmente em 12 de agosto, com a data incluída no Calendário Oficial de Hortolândia e instituída como feriado municipal.

Atualmente, uma legislação municipal de 2020 fixa o Dia do Evangélico em 30 de novembro, porém não é feriado. A nova proposta prevê a revogação da Lei nº 3.755, de 23 de junho de 2020, substituindo a data pela comemoração em agosto.

Na justificativa apresentada junto ao projeto, o vereador argumenta que 30 de novembro já é reconhecido nacionalmente como Dia Nacional do Evangélico. Segundo o documento, a coincidência das datas pode provocar sobreposição das comemorações e dificultar a realização de celebrações e programações próprias no município.

A escolha de 12 de agosto, segundo a justificativa, também considera a adoção da mesma data por outros municípios brasileiros, incluindo Campinas. O texto afirma que essa definição pode favorecer a realização de eventos locais e atividades relacionadas à comunidade evangélica.

Campinas tem feriado do Dia do Evangélico nesta quarta-feira

A proposta apresentada em Hortolândia aproxima o calendário municipal do adotado em Campinas, onde o Dia do Evangélico em 12 de agosto será feriado municipal pela primeira vez nesta quarta-feira (12).

Campinas também é citada diretamente na justificativa do projeto de Hortolândia como um dos municípios que já adotaram 12 de agosto para a comemoração.

Em Hortolândia, porém, o Projeto de Lei nº 125/2026 ainda está em tramitação. Neste momento, a matéria está na fase de análise pelas comissões da Câmara Municipal.

Município pode ter até quatro feriados religiosos

Outro ponto apresentado na justificativa envolve o limite para a criação de feriados municipais.

O texto do projeto cita o artigo 2º da Lei Federal nº 9.093/1995, segundo o qual os feriados religiosos podem ser declarados por lei municipal de acordo com a tradição local, em número não superior a quatro, já incluída nesse total a Sexta-Feira da Paixão.

De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador, Hortolândia ainda não possui os quatro feriados municipais permitidos pela norma citada, o que, segundo o autor, possibilitaria estabelecer o Dia do Evangélico como feriado.

Esse argumento integra a fundamentação utilizada para defender a inclusão de 12 de agosto no calendário de feriados do município.

O que acontece agora com o projeto

O Projeto de Lei nº 125/2026 ainda precisa cumprir as etapas previstas durante sua tramitação na Câmara de Hortolândia.

A primeira análise será da Comissão de Justiça e Redação. Na sequência, a proposta seguirá para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania e para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Depois da conclusão dos pareceres, o projeto retornará à Presidência da Câmara para continuidade da tramitação.

Caso a proposta avance, a mudança representará também uma alteração na própria data do Dia do Evangélico em Hortolândia, que deixaria de ser prevista para 30 de novembro e passaria para 12 de agosto, além de ganhar a condição de feriado municipal prevista no projeto.

FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES

Dia do Evangélico já é feriado em Hortolândia?

O Projeto de Lei nº 125/2026 propõe transformar 12 de agosto em feriado municipal, mas a matéria ainda está em tramitação na Câmara de Hortolândia.

Quando seria o feriado do Dia do Evangélico em Hortolândia?

A proposta estabelece 12 de agosto como Dia do Evangélico e feriado municipal.

Qual é a data atual do Dia do Evangélico em Hortolândia?

A Lei nº 3.755, de 23 de junho de 2020, estabelece a comemoração em 30 de novembro. O novo projeto prevê a revogação dessa lei e a mudança para 12 de agosto.

Quantos feriados municipais podem ser criados?

A justificativa do projeto cita a Lei Federal nº 9.093/1995, que prevê até quatro feriados religiosos municipais, incluindo a Sexta-Feira da Paixão nesse limite.