Comércio de Hortolândia que vender produtos furtados ou roubados pode ser punido

Foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia, no dia 13 de março, o Projeto de Lei nº 155/2022, de autoria do vereador Dionatan Domingues (PSDB), que propõe a cassação da licença de funcionamento de estabelecimentos que comercializem produtos obtidos através de furto, roubo ou estelionato. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Zezé Gomes para entrar em vigor.

O objetivo do projeto é coibir a venda, aquisição, transporte, estoque, revenda ou exposição de produtos ou mercadorias originados de crimes. De acordo com a justificativa do projeto, os furtos de fios de cobre e tampas de boca de lobo têm causado grandes prejuízos para a economia, uma vez que alimentam o comércio ilegal e promovem a aquisição de produtos furtados por receptadores profissionais. Portanto, o Poder Legislativo não poderia se omitir diante desta situação de insegurança social.

O projeto não se limita apenas a fios, mas abrange todos os produtos adquiridos de forma duvidosa ou ilegal. Segundo o vereador, muitos estabelecimentos comerciais na cidade compram produtos sem saber a sua procedência, o que incentiva esse tipo de crime. Além disso, a cidade tem enfrentado dificuldades para a compra de materiais, como fios, devido aos furtos que têm ocorrido em vários locais, como a Secretaria de Esportes e a de Cultura. A aquisição para substituir esses materiais é demorada e gera prejuízos aos cofres públicos. Portanto, o Projeto apresentado prevê ferramentas para inibir esse tipo de crime, com a cassação da licença de funcionamento.