Os servidores públicos municipais de Hortolândia poderão passar a receber auxílio-refeição mensal caso seja aprovado um projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara Municipal. A proposta prevê a criação do benefício para trabalhadores ativos da administração direta e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia (Hortoprev).
De acordo com o Projeto de Lei nº 93/2026, protocolado pelo Executivo em 1º de junho, o auxílio começaria a ser pago a partir de novembro deste ano no valor de R$ 200 por mês. O texto também estabelece um aumento para R$ 400 a partir de 1º de março de 2027, data-base do funcionalismo municipal.
Segundo informações da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, a medida poderá beneficiar diretamente cerca de 5.225 trabalhadores, sendo aproximadamente 5,2 mil servidores da Prefeitura e outros 25 vinculados ao Hortoprev.
Como funcionará o auxílio-refeição
Pela proposta, o auxílio será concedido por meio de cartão eletrônico ou magnético destinado exclusivamente às despesas com alimentação durante os dias efetivamente trabalhados.
O texto determina que o benefício terá caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado ao salário do servidor. Com isso, o valor não entrará na base de cálculo para contribuição previdenciária nem para cobrança de Imposto de Renda.
Outra regra prevista é que servidores que possuam mais de um vínculo público no município não poderão receber o auxílio em duplicidade. Nesses casos, o pagamento ocorrerá apenas em um dos cargos ocupados.
Projeto ainda depende de aprovação
Apesar da expectativa de implantação ainda em 2026, o auxílio-refeição ainda não está garantido. O benefício depende da aprovação do projeto pelos vereadores e da posterior sanção do Executivo.
Após a eventual aprovação da lei, a Prefeitura deverá publicar um decreto regulamentando a operação do benefício, incluindo detalhes sobre cadastro, utilização do cartão e demais procedimentos administrativos.
Reajustes futuros seguirão inflação dos salários
O projeto também prevê que futuras correções do auxílio acompanhem os reajustes inflacionários concedidos aos vencimentos dos servidores municipais.
Na prática, isso significa que o valor poderá ser atualizado periodicamente conforme a política de revisão salarial adotada pelo município.
Benefício atende reivindicação antiga do funcionalismo
A criação do auxílio-refeição representa uma demanda histórica de parte dos servidores municipais, especialmente daqueles que não contavam com um benefício específico para custear despesas com alimentação durante a jornada de trabalho.
Caso aprovado, Hortolândia passará a integrar o grupo de municípios que oferecem auxílio-alimentação ou auxílio-refeição aos seus servidores, prática já adotada em diversas cidades da Região Metropolitana de Campinas.
O impacto financeiro da medida ainda não foi detalhado no texto divulgado, mas o projeto foi encaminhado à Câmara com pedido de tramitação em regime de urgência.
O que muda para os servidores
Se aprovado sem alterações, o cronograma previsto será:
- Novembro de 2026: início do pagamento de R$ 200 por mês;
- Março de 2027: aumento do benefício para R$ 400 por mês;
- Correções futuras: reajustes vinculados à atualização inflacionária dos salários do funcionalismo.
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