Conselho pede reforço nos cuidados com alimentação escolar e alunos com restrições alimentares em Hortolândia

Conselho Municipal de Educação indicou medidas para melhorar a identificação de alergias e intolerâncias, divulgação dos cardápios e registro de ocorrências nas escolas

O Conselho Municipal de Educação de Hortolândia (CME) indicou à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia o fortalecimento dos procedimentos relacionados à alimentação escolar, com atenção especial aos estudantes que possuem alergias, intolerâncias ou outras restrições alimentares.

A recomendação consta de uma indicação publicada no Diário Oficial do Município e reúne uma série de medidas voltadas à prevenção de problemas, à comunicação entre as escolas e os responsáveis técnicos e ao acompanhamento das situações identificadas na rede municipal.

Conselho quer identificação atualizada de alunos

Entre as medidas propostas está a manutenção de mecanismos adequados, atualizados e acessíveis para identificar estudantes com restrições alimentares.

O Conselho também recomenda que essas informações sejam atualizadas periodicamente, especialmente em situações de matrícula, transferência, alteração de diagnóstico ou mudança nas orientações fornecidas pelas famílias ou profissionais de saúde.

A preocupação ganha destaque principalmente nas unidades de Educação Infantil, devido às diferentes fases de desenvolvimento das crianças e às necessidades específicas relacionadas à alimentação e à introdução alimentar.

Divulgação do cardápio nas escolas

Outra recomendação é ampliar a divulgação do cardápio da alimentação escolar nas unidades educacionais, em locais de fácil acesso à comunidade escolar.

O CME também orienta que as escolas confiram os alimentos recebidos, especialmente os produtos perecíveis, observando aspectos como conservação, integridade, aparência e maturação, além da adequação para o consumo conforme as orientações técnicas e sanitárias aplicáveis.

Caso algum alimento apresente condições inadequadas para consumo, a orientação é que ele não seja oferecido aos estudantes e que a ocorrência seja comunicada ao responsável técnico e registrada pelos procedimentos administrativos estabelecidos.

Registro de problemas e comunicação

O Conselho também propõe o fortalecimento do registro formal de ocorrências relacionadas à alimentação escolar.

A recomendação inclui situações como inadequações de alimentos, substituições, descartes, divergências em relação ao cardápio e dificuldades no atendimento de estudantes com restrições alimentares.

Outra medida sugerida é melhorar a comunicação entre as unidades escolares, o Departamento de Alimentação Escolar, responsáveis técnicos e demais setores envolvidos, permitindo que as ocorrências sejam acompanhadas e encaminhadas adequadamente.

Cuidados também em passeios e eventos

A indicação também chama atenção para situações que acontecem fora da rotina das escolas, como passeios, atividades externas e eventos.

Nesses casos, o Conselho recomenda que a alimentação específica dos estudantes com restrições seja previamente solicitada, identificada e disponibilizada.

Também foi proposta a realização de ações de formação e orientação para gestores, profissionais da educação e demais servidores envolvidos na alimentação escolar, especialmente sobre identificação de restrições alimentares, prevenção de riscos, comunicação e registro de ocorrências.

Conselho não atribui culpa às escolas

O próprio documento ressalta que a indicação não pretende estabelecer responsabilização individual ou atribuir culpa às unidades escolares ou aos profissionais envolvidos.

Segundo o CME, a proposta busca contribuir para o aprimoramento dos procedimentos existentes e para a criação de mecanismos que proporcionem maior segurança, uniformidade e eficiência na execução da política de alimentação escolar.

Entre as medidas também está o fortalecimento da articulação entre o Conselho Municipal de Educação (CME) e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), além do acompanhamento periódico das providências adotadas.

A indicação foi apresentada pelo Conselho Municipal de Educação à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia para análise e eventual adoção das medidas propostas.