A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) abriu, nesta quinta-feira (13), a 10ª etapa de cadastramento do Programa Casa Paulista, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI). O formulário para cadastro de empreendimentos ficará disponível no site da Secretaria até as 18h do dia 27 de agosto. A expectativa é movimentar cerca de R$ 150 milhões no setor, com potencial para viabilizar subsídios para aproximadamente 12 mil unidades habitacionais.
Para participar, os empreendimentos devem ter contratação firmada com a Caixa Econômica Federal até 12 de agosto de 2026. Empresas que tiveram pleitos não atendidos em etapas anteriores deverão realizar novo cadastro para participação nesta fase.
Os empreendimentos serão selecionados por etapa, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela SDUH. Serão considerados, preferencialmente, demandas municipais de maior vulnerabilidade socioeconômica, indicadores habitacionais e a data prevista para entrega das unidades. A data informada no formulário será utilizada como critério de ordenação dos empreendimentos cadastrados e deverá ser cumprida pelas empresas selecionadas.
As Autorizações de Utilização de Recursos emitidas nesta etapa terão validade de seis meses, contados a partir da data de sua emissão.
Caso sejam identificadas informações falsas ou imprecisas ou seja constatado o descumprimento da data informada para entrega do empreendimento, a empresa poderá ser declarada inapta para participação nas próximas etapas do Programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário. Também estarão sujeitas às penalidades previstas na Resolução nº 17, de 19 de março de 2024, e suas alterações.
A Carta de Crédito Imobiliário (CCI) é um subsídio concedido pelo Governo de São Paulo, de R$ 10 mil a R$ 16 mil, destinado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. O benefício pode ser utilizado na aquisição de imóveis novos no mercado, sem necessidade de sorteio, diretamente com as construtoras. O subsídio pode ser utilizado em conjunto com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme as regras do financiamento, para compor o pagamento do imóvel.
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