A Caixa Econômica Federal inicia, nesta quinta-feira (15), o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro. Este movimento marca o começo de uma série de liberações que totalizarão R$ 1,9 bilhão apenas neste mês, seguindo um calendário aprovado recentemente que se baseia no mês de nascimento dos beneficiários do PIS e no número final de inscrição para os do Pasep.
O abono salarial de 2024 destina-se a injetar R$ 22,6 bilhões na economia, beneficiando 24,67 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Deste total, 21,95 milhões pertencem à iniciativa privada e terão acesso a R$ 19,8 bilhões através do PIS, enquanto 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares serão contemplados com R$ 2,7 bilhões do Pasep.
Critérios de Elegibilidade e Pagamento
Para ser elegível ao abono, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor recebido será proporcional ao tempo de serviço no ano considerado, com cada mês trabalhado rendendo um benefício de R$ 117,67, e o valor total podendo chegar ao salário mínimo vigente para quem trabalhou o ano completo.
Os pagamentos do PIS são realizados pela Caixa, enquanto os do Pasep são efetuados pelo Banco do Brasil. Os beneficiários do PIS com contas na Caixa terão o crédito feito automaticamente, enquanto os demais poderão acessar o valor através da poupança social digital ou outros meios disponibilizados pelo banco. Já os beneficiários do Pasep com contas no Banco do Brasil receberão o crédito diretamente, com opções de transferência disponíveis para os demais.
Mudanças no Calendário de Pagamento
Historicamente, o abono salarial era pago no ano subsequente ao trabalho registrado. Contudo, seguindo recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU), o Codefat alterou este procedimento em 2021, estabelecendo que o pagamento do abono ocorreria apenas dois anos após o ano de trabalho com carteira assinada. Esta mudança visa melhorar a gestão dos recursos destinados ao abono salarial, assegurando que os beneficiários recebam o suporte financeiro de forma organizada e eficiente.
Conclusão
O início do pagamento do abono salarial PIS/Pasep para os nascidos em janeiro é um passo importante no apoio financeiro aos trabalhadores brasileiros. Com a liberação de bilhões de reais, espera-se não apenas beneficiar milhões de trabalhadores elegíveis, mas também injetar vitalidade na economia nacional. A medida reflete o compromisso das instituições financeiras e do governo em assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que o suporte financeiro chegue a quem realmente precisa.
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