O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13) a lei que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro, e que uma das mudanças amplia a validade e o número de pontos da carteira de habilitação.
O texto também amplia para dez anos o prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de condutores com menos de 50 anos.
Em uma live na tarde desta terça, Bolsonaro anunciou apenas um dos vetos. Ele derrubou trecho incluído pelo Legislativo envolvendo motociclistas. Eles poderiam trafegar entre veículos apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento.
Entre 50 anos e 70 anos, os exames de aptidão física e mental devem ser refeitos a cada cinco anos —mesmo prazo para motoristas de aplicativos e que exerçam atividade remunerada em veículos. Após os 70 anos, a renovação ocorre a cada três anos.
Outra mudanca incluem um dispositivo que proíbe que motoristas que estiverem dirigindo embriagados e forem responsáveis por crimes de homicídio e lesão corporal sem intenção possam substituir pena de prisão por sentenças alternativas.
O texto deve ser publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (14). A nova lei entra em vigor em seis meses.
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