Operação de Fiscalização tem canal para denúncia de desrespeito às regras das “fases Laranja e Vermelha”
Para orientar, fiscalizar e coibir casos de desrespeito às medidas sanitárias, necessárias à saúde pública em tempos de pandemia do Coronavírus, a Administração Municipal conta com a Operação de Orientação e Fiscalização. Com carros oficiais e viaturas da GM (Guarda Municipal), os agentes da força tarefa atuam junto à sociedade e aos comerciantes, num trabalho corpo a corpo diário, das 9h às 23h, inclusive aos finais de semana, realizado desde 21 de março de 2020. No entanto, há outro importante canal disponível à população: os telefones 153 ou 08000-111-580, da Guarda. A força tarefa reúne a equipe de Fiscalização e membros da GM.
O decreto municipal 4.709/2021, publicado nesta segunda-feira (25/01), colocou o município na “Fase Laranja”, durante a semana, das 6h às 20h, e na “Fase Vermelha”, à noite (das 20h às 6h) e aos finais de semana.
Nas atuais fases do Plano São Paulo, de reabertura gradual e consciente das atividades, é proibida a realização de eventos que causem risco à saúde pública e perturbem o sossego alheio, a qualquer hora do dia. Além disso, seja no ambiente de trabalho, seja no transporte pessoal ou público, seja simplesmente para sair de casa, é obrigatório o uso de máscara individual. No caso dos prestadores de serviços e comerciantes, além de máscara, outro item de proteção é indispensável: o “face shield”, protetor facial de material acrílico transparente.
Tão importante quanto o trabalho educativo e corretivo da Prefeitura é a parceria da população. Ciente da gravidade da doença, fica mais fácil agir com responsabilidade, colaborando com os agentes públicos. É o caso das pessoas que começam a apresentar sintomas da COVID-19, tais como febre, tosse seca, cansaço, dor de garganta, diarreia, febre, perda de paladar ou olfato. Por serem similares aos de outras viroses, confundem os doentes, que, desde a fase inicial, deveriam manter-se em casa, em isolamento social, para evitar a disseminação do vírus entre outras pessoas. A orientação da Secretaria de Saúde é que, somente em caso de piora do quadro, deve-se procurar a Unidade Respiratória (UR), montada anexa à UPA (Unidade de Pronto Atendimento)-24h Nova Hortolândia.
Segundo dados do Núcleo Estratégico da GM, a cidade acumula o total de 3.044 ocorrências de perturbação de sossego, em espaços públicos e privados, de janeiro de 2020 até meados deste mês, sendo 16 ocorrências somente em 2021. Em média, de acordo com a Secretaria de Governo, são realizadas 1.500 visitas por mês. Nestas ações de fiscalização, estabelecimentos que descumprem as regras do Decreto Municipal podem ser multados, em valores que variam desde R$ 1 mil até R$ 30 mil.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
