QUEM TEM DIREITO A ISENÇÃO DO IPTU?
Para ter o direito de Isenção do IPTU na cidade de Hortolândia é necessário, antes de qualquer coisa, verificar se você se encaixa neste perfil que citaremos abaixo:
- Portador de deficiência física
- Aposentado
- Pensionista
- Carente de Recursos
- Ex-Combatente da 2ª Guerra Mundial.
O próximo passo será ter em mãos documentos como Cópia de RG (Registro Geral) e CPF (Cadastro de Pessoa Física) do aposentado/pensionista e dos outros membros da família que morarem na mesma casa, além de Comprovante de endereço, Matrícula do Imóvel, Demonstrativo atualizado do Valor do Benefício, Carnê do IPTU com o código do Imóvel (Cópia), Comprovante de rendimento familiar ou declaração se for autônomo (feita de próprio punho) e Certidão de Casamento ou contrato de união.
Para portadores de deficiência será necessário um laudo médico, no prazo de 90 dias antes da solicitação do requerimento, detalhando o nível da deficiência e quais as dificuldades para determinadas funções.
Já para ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, precisarão apresentar uma certidão feita pelo Ministério da Defesa ou pelas Forças Armadas ou Diploma de Medalha de Campanha.
Até a primeira data de vencimento do IPTU, o solicitante poderá fazer o pedido para isenção e também as renovações seguintes.
Quem é responsável na Prefeitura
A Secretaria Municipal de Finanças é responsável pela administração financeira, controle interno, auditoria e contabilidade pública. Também é responsável por analisar e efetuar os pagamentos dos serviços, materiais e equipamentos adquiridos pela Prefeitura, bem como efetuar o pagamento dos servidores municipais e fornecedores. Outra atribuição da secretaria é cuidar dos impostos e taxas municipais a exemplo de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Secretário (a): Pedro Reis Galindo
Secretário (a) Adjunto (a): Silvânia Azevedo de Sá
Endereço: Avenida Olívio Franceschini, 2.500, Remanso Campineiro
Email: [email protected]
Telefones: (19) 3965-1400
