Justiça não acata pedido de prisão preventiva do prefeito de Hortolândia
Antonio Meira e o secretário de Segurança Marcelo Borges são investigados pela possível participação em um caso de corrupção
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) indeferiu, anteontem, o pedido do MP (Ministério Público) para a prisão preventiva do prefeito de Hortolândia, Antonio Meira (PT), e do secretário de Segurança do município, Marcelo Borges. Eles são investigados pela possível participação num caso de corrupção que teria sido cometido em 2006.
O desembargador do TJ, Ricardo Sale Júnior, também negou que Meira seja afastado do cargo de prefeito, conforme pedido do Ministério Público.
Segundo o MP, em 2006, Meira, que à época era secretário de Finanças, e Borges, diretor do Departamento Financeiro, tentaram contratar uma empresa disposta a superfaturar um serviço que seria contratado e ratear o dinheiro entre eles.
O Ministério Público pediu a prisão preventiva dos réus “como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.” No processo, o órgão ressaltou que, hoje, é “evidente o poder político que (Meira) exerce” em Hortolândia e que, em liberdade, ele poderia “constranger” testemunhas. Ainda segundo o MP, o crime pelo o qual Meira e Borges são acusados é “extremamente grave e punido com pena privativa de liberdade”.
Para justifica o deferimento ao pedido do MP, o desembargador Sale ressaltou não haver “notícia de que (os acusados) estejam inviabilizando o curso da ação penal”. No despacho, Sale também destaca o tempo decorrido entre o suposto crime e o pedido da prisão preventiva. De acordo com ele, “muito tempo decorreu desde o início da apuração dos fatos até a presente data para, agora, decretar a prisão preventiva dos réus”, completou.
Sale tratou por “singelo” o pedido do MP que foi “instruído e tão somente” com base em uma testemunha – que, segundo o MP, corre o risco de ser constrangida pelo prefeito. De acordo com o desembargador, o pedido está “sem prova indiciária cabal acerca da ocorrência de outros atos que tomem o município de Hortolândia ingovernável”.
A reportagem contatou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Hortolândia, por meio do celular de uma assessora, e tentou um posicionamento do prefeito e do secretário. No entanto, nenhum retorno foi dado.
Segundo a denúncia do MP, Meira e Borges solicitaram que a empresa do empreiteiro José Cantuária Neto (já falecido) fizesse a reestruturação do cabeamento da rede de dados e da rede elétrica de departamentos da secretaria de Finanças. O empresário alegou incapacidade técnica para executar o trabalho, mas os servidores municipais pediram que ele intermediasse o suposto esquema.
Para ser contratada, a empresa teria de concordar em superfaturar o preço das obras e ratear o valor entre os quatro envolvidos. Segundo a denúncia, o empreiteiro articulou para que a empresa elaborasse orçamentos superfaturados e simulasse a participação de outra concorrente na licitação. Cantuária teria procurado pelo dono de uma empresa de eletroeletrônicos da cidade, S. D. S. G.
Ainda segundo o MP, Meira alterou valores orçados pela empresa concorrente gerando, assim, o superfaturamento. A conversa com Cantuária foi gravada por S., que não aceitou participar do “ajuste financeiro” e denunciou o caso ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Fonte: O Liberal
