Confira os projetos aprovados ou em aprovação que passaram pela Câmara
O Projeto de Lei 30/2015, de autoria do Poder Executivo, torna obrigatória a realização do teste de oximetria de pulso – conhecido como teste do coraçãozinho – em crianças recém-nascidas na cidade. A proposta será analisada pelos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (05 de maio), na Câmara Municipal de Hortolândia; outros dois Projetos também serão analisados e votados pelos parlamentares.
Modificações na Lei que criou o Paesp – Programa de Pronto Atendimento Especial e Preferencial – da cidade são propostas pelo vereador Clodo (PSB) através do PL nº 7/2015. A proposta prevê que sejam modificadas duas situações no texto original do Paesp. Primeiro eliminando a restrição de 24 meses para crianças de colo, deixando apenas preferencial o atendimento a pessoas com criança de colo. Também é acrescentado na lista de preferencial doadores de medula óssea, com inscrição no REDOME.
O Projeto de Lei nº 27/2015, do vereador Paulão (PPL), foi aprovado com emenda modificativa, e prevê que hipermercados e supermercados de grande porte de Hortolândia disponibilizem, às pessoas com deficiência, cadeiras de rodas com cestos de compras. A proposta foi aprovada durante a sessão ordinária desta terça-feira (28 de abril) na Câmara Municipal de Hortolândia.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
