A partir deste mês, os servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo e os vereadores terão reajuste de 4,65% em seus salários e subsídios. A concessão da reposição inflacionária foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (15 de maio) pelos vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia.
Os Projetos de Lei 51/2023, do Poder Executivo e 54 e 55, da Mesa Diretora; concedem a reposição inflacionária referente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumido Amplo), e se refere ao período de maio de 2022 a abril de 2023. Esse valor foi definido pela Prefeitura após diálogos com o sindicato dos servidores municipais, e terá vigência já a partir de maio.
Em justificativa do PL 51, o Poder Executivo descreve “após diversos estudos e dentro da capacidade orçamentária e financeira do Município para o ano de 2022, e visando valorizar os servidores municipais, que tanto se esforçaram no último ano, estaremos concedendo uma revisão na remuneração dos servidores municipais”. A cidade ainda sofre os impactos financeiros decorrentes da pandemia de COVID-19, mas buscou oferecer o reajuste para evitar a defasagem dos salários.
Já o Poder Legislativo realizou estudo de impacto financeiro e elaborou a Revisão Geral Anual, conseguiu oferecer a reposição o mesmo valor que o Executivo aos seus servidores e aos dos vereadores.
Ticket refeição
Na mesma noite ainda foi aprovada a reposição do Ticket Refeição dos servidores do Poder Legislativo. O aumento foi de 10 reais por dia. Importante mencionar que o valor do Ticket Refeição dos Servidores da Câmara Municipal de Hortolândia não é corrigido desde a Resolução nº 208, de 10 de março de 2020, ou seja, já se passam 3 anos sem correção, estando defasado o valor. Assim, a correção inflacionária a ser concedida agora deve abranger os períodos: de março de 2020 até março de 2023, somando-se o percentual de 23,67% no intervalo.
