Apesar da aprovação da reformatributária, que teoricamente não modifica a carga total dos tributos no sistema tributário brasileiro, alguns setores da economia podem passar a pagar mais ou menos impostos.
Isso pode resultar no repasse dessa diferença ao consumidor final, mesmo que a reforma tenha como objetivo manter a carga tributária atual. Ou seja, a arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Impactos da reforma tributária
Assim sendo, acredita-se que haverá a introdução do “Teto de Referência” com base na média da receita no período de 2012 a 2021, proporcional ao PIB. Além disso, a implementação do novo sistema “deverá” respeitar esse parâmetro.
Em linhas gerais, o impacto real dependerá de estudos detalhados sobre o novo imposto sobre valor agregado (IVA), que substituirá PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI.
Neste contexto, mesmo com os regimes preferenciais a determinados setores, os serviços poderão enfrentar alíquotas elevadas. Tal questão pode afetar áreas essenciais como saúde, educação e transporte, com impactos indiretos na cadeia de preços, especialmente aqueles com uso intensivo de mão de obra que devem ser impactados por um aumento na carga tributária.
Reforma tributária e ganho de produtividade
Sendo assim, a simplificação tributária proporcionará ganhos de produtividade e reduzirá litígios. A medida poderá trazer alívio a alguns setores e, consequentemente, aos consumidores.
Contudo, há incertezas sobre a concretização desses efeitos positivos, já que muitas regras dependem de regulamentação. Nesse sentido, a autonomia de cada Estado e Município na definição de sua quota do IVA poderá prejudicar a simplificação, embora haja ganhos esperados.
*Maurício Lopes da Cunha possui mestrado em Ciências Contábeis pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP). É coordenador do curso de Pós-Graduação em Gestão Tributária e docente da FECAP nos programas de pós-graduação e de graduação nas áreas de contabilidade e tributos.
