O caso de descumprimento de medida protetiva resultou na prisão de um homem de 25 anos na tarde de segunda-feira (1º), em Hortolândia. A captura foi realizada por equipes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) durante patrulhamento no Parque Orestes Ôngaro.
Segundo informações da Polícia Militar, os agentes realizavam patrulhamento pela Rua Rio Aracaju quando identificaram um indivíduo com características semelhantes às de uma pessoa que possuía mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça.
Diante da suspeita, os policiais realizaram a abordagem do homem para averiguação.
Descumprimento de medida protetiva motivou mandado de prisão
De acordo com a Polícia Militar, durante a revista pessoal nenhum objeto ilícito foi encontrado com o suspeito.
Questionado pelos agentes, o homem afirmou não possuir antecedentes criminais. No entanto, após consulta aos sistemas policiais, foi constatada a existência de um mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça de Hortolândia.
Conforme informado pela corporação, a ordem judicial foi emitida com base no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência determinadas para proteção de vítimas de violência doméstica e familiar.
Prisão ocorreu durante patrulhamento do BAEP
Após a confirmação do mandado judicial, os policiais deram voz de prisão ao suspeito e realizaram sua condução até o Plantão Policial de Hortolândia.
Segundo a ocorrência, a autoridade policial tomou conhecimento dos fatos e registrou o caso como captura de procurado.
O homem permaneceu preso e ficou à disposição da Justiça para o cumprimento das determinações judiciais.
O que prevê o artigo 24-A da Lei Maria da Penha?
O artigo 24-A da Lei Maria da Penha estabelece punição para pessoas que descumprem medidas protetivas de urgência determinadas pelo Poder Judiciário.
Essas medidas podem incluir, entre outras determinações:
- Proibição de aproximação da vítima;
- Proibição de contato por qualquer meio;
- Restrição de frequentar determinados locais;
- Outras medidas destinadas à proteção da vítima.
O descumprimento dessas determinações pode resultar em responsabilização criminal e na expedição de mandado de prisão.
FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES
O que é uma medida protetiva de urgência?
É uma determinação judicial criada para proteger vítimas de violência doméstica e familiar, estabelecendo restrições ao agressor.
O que acontece quando uma medida protetiva é descumprida?
O descumprimento pode gerar responsabilização criminal e levar à prisão do investigado, conforme prevê a Lei Maria da Penha.
Onde ocorreu a prisão em Hortolândia?
A abordagem aconteceu na Rua Rio Aracaju, no Parque Orestes Ôngaro, durante patrulhamento do BAEP.
Qual foi o registro da ocorrência?
O caso foi registrado no Plantão Policial de Hortolândia como captura de procurado.