Imposto de Renda 2026 regras serão divulgadas dia 16 veja quem precisa declarar

Imposto de Renda 2026

Restituição

Imposto de Renda 2026: a Receita Federal do Brasil divulgará na próxima segunda-feira (16 de março) as regras oficiais da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (IRPF).

Embora o calendário definitivo ainda não tenha sido confirmado, a expectativa é que o prazo de entrega comece no dia 16 de março e termine em 29 de maio, seguindo o padrão adotado nos últimos anos.

A declaração deste ano refere-se aos rendimentos obtidos ao longo de 2025.

Nova faixa de isenção não vale para a declaração de 2026

Uma das principais dúvidas dos contribuintes envolve a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

Apesar da mudança ter começado a valer em 1º de janeiro de 2026, ela não terá impacto na declaração entregue neste ano.

Isso ocorre porque o IRPF 2026 considera os rendimentos de 2025. Dessa forma, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração que será entregue em 2027.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2026

Com base nas regras do último exercício fiscal, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025, se enquadraram em pelo menos uma das situações abaixo:

Quem está isento do imposto

Atualmente, a faixa oficial de isenção mensal do Imposto de Renda é de R$ 2.428,80.

No entanto, com ajustes e deduções aplicadas na tabela, a isenção efetiva chega a cerca de R$ 3.036 por mês, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.

A nova regra que amplia a isenção para R$ 5 mil mensais passará a valer apenas para rendimentos recebidos a partir de 2026.

Documentos necessários para fazer a declaração

Para preencher corretamente a declaração, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda.

Documentos pessoais

Comprovantes de renda

Comprovantes de investimentos

Quando começam as restituições

Se o cronograma seguir o padrão dos anos anteriores, o pagamento das restituições deverá começar no fim de maio.

A expectativa é que:

Informe de rendimentos é obrigatório

O informe de rendimentos, documento essencial para preencher a declaração, foi enviado por empresas, bancos e pelo Instituto Nacional do Seguro Social até 27 de fevereiro.

Caso o contribuinte não tenha recebido o documento, a recomendação é solicitar diretamente à instituição responsável ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal.

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