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Caixa paga Bolsa Família com adicional para mães e anuncia novidades no programa

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Bolsa Família

Nesta sexta-feira (27), a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família, contemplando beneficiários com número de inscrição social (NIS) final 8. O mês traz uma novidade importante: um adicional chamado Benefício Variável Familiar Nutriz, direcionado a mães de bebês com até seis meses de idade.

Esse adicional, que consiste em seis parcelas de R$ 50 cada, tem o propósito de garantir a alimentação adequada das crianças. Com a adição deste benefício, um montante de R$ 14 milhões será destinado a 287 mil mães neste mês. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome declara que essa ação completa a implementação do novo Bolsa Família.

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Além desse adicional, o programa contempla acréscimos de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, bem como de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão do novo adicional, o valor médio do benefício passa a ser de R$ 688,97.

No decorrer deste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,45 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,67 bilhões. Desde julho, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nessa integração, 297,4 mil famílias foram excluídas do programa em outubro devido à renda excedente às normas estabelecidas pelo Bolsa Família, enquanto 241,7 mil novas famílias foram admitidas.

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Cerca de 1,97 milhão de famílias aderiram à regra de proteção em outubro, permitindo que os membros que conseguirem emprego e aumentarem a renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias foi de R$ 374,80.

Outra novidade deste mês é que as famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais comparecer a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles serão creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário, o que resultará na liberação de cerca de 700 mil parcelas retroativas, equivalendo a cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários poderão consultar a liberação por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.

Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família, com o valor mínimo de R$ 600 garantido por meio da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu um gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões foram designados para custear o benefício. O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após uma revisão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para eliminar fraudes.

No formato tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem.

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O Auxílio Gás, destinado a famílias cadastradas no CadÚnico com NIS final 8, também será pago nesta sexta-feira. O valor atual é de R$ 106, refletindo as recentes reduções no preço do botijão. O programa, que beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias, manterá o benefício em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final de 2026.

É importante destacar que apenas famílias incluídas no CadÚnico com pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás. A lei que criou o programa prioriza as mulheres responsáveis pela família e as vítimas de violência doméstica.

Com informação da Agência Brasil

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Brasil

Projeto de lei propõe isenção de IPVA para carros antigos no Brasil inteiro

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ipva

Um projeto de lei recente no Senado busca aliviar os custos de propriedade de veículos, propondo a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para alguns carros no Brasil. A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visa beneficiar carros com mais de 20 anos de fabricação, o que já acontece no estado de SP.

O projeto, apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu apoio positivo da CCJ e agora segue para análise do Plenário. Cleitinho argumenta que a crescente frota de veículos antigos no país não foi considerada na recente reforma tributária, resultando em um aumento significativo nos custos do IPVA para proprietários de carros mais antigos.

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Segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), o Brasil possui atualmente uma das maiores frotas de veículos antigos desde 1995, com um aumento notável nos últimos anos. O senador destaca que a pandemia da Covid-19 contribuiu para esse fenômeno, elevando os custos do IPVA tanto para carros novos quanto para usados.

A proposta de isenção do IPVA para carros antigos visa aliviar o ônus financeiro sobre os proprietários e promover justiça fiscal. No entanto, há vozes discordantes, como a do senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), que argumenta que o incentivo à renovação da frota seria mais benéfico para o meio ambiente e para a segurança rodoviária.

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A decisão final sobre o projeto será tomada pelo plenário do Senado, onde todos os parlamentares poderão votar sobre o assunto.

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Termina hoje (23) o prazo para quitação do IPVA de veículos com placa final 9

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O Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) informa aos proprietários de veículos com placa final 9 que hoje (24) é o último dia para quitar a segunda parcela ou cota única do IPVA.

Já os veículos com placa final 0 têm o vencimento no sábado (24), mas o pagamento pode ser efetuado até segunda-feira (26). Nos casos em que o vencimento ocorre em um final de semana ou feriado, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil.

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Para evitar confusões entre os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, a Sefaz-SP decidiu manter todos os vencimentos no mesmo dia do mês.

Tem os proprietários de veículos com placa final 9 e deseja consultar o valor do IPVA? Então clique AQUI! Esta é uma oportunidade para os proprietários ficarem em dia com suas obrigações fiscais e garantirem a regularidade de seus veículos.

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Ilha de Marajó: “Um Evangelho de Fariseus”

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Ilha de Marajo

A Ilha de Marajó, situada no estado do Pará, retorna ao foco das discussões públicas e midiáticas, desta vez por conta de novas denúncias que destacam a exploração sexual infantil na região. O assunto, que já havia sido objeto de investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 2010, ganha agora novos contornos e urgência.

Recentemente, a cantora Aymeê trouxe à tona a grave situação vivida por crianças na Ilha de Marajó durante uma participação em um programa de competição musical. Com declarações chocantes, a artista relatou a ocorrência de tráfico de órgãos e exploração sexual de menores na região, uma realidade que, segundo ela, é considerada “normal” pelos locais.

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Aymeê descreveu cenas desoladoras, onde crianças de apenas 6 e 7 anos são forçadas a se prostituir em troca de pequenas quantias de dinheiro, uma prática que ocorre abertamente nas embarcações que circulam pela ilha. Este cenário de exploração foi confirmado pela CPI do Senado, que identificou várias rotas de exploração sexual, incluindo as balsas e navios que transportam cargas para Manaus.

As investigações da CPI apontaram para a participação de diversos municípios na rota da exploração, como Portel, Muaná, Breves, Curralinho, São Sebastião da Boa Vista e Gurupá. Essas regiões, conhecidas por sua vulnerabilidade social e econômica, tornam-se territórios férteis para a exploração de menores.

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Um dos defensores incansáveis contra essa prática é o bispo Dom José Luis Azcona, que atua na região há décadas. Sua luta ganhou destaque tanto na CPI de 2010 quanto em suas declarações subsequentes, especialmente em 2015, quando relatou casos de crianças oferecidas sexualmente com o consentimento de suas famílias.

O bispo enfrentou resistências, inclusive recebendo um pedido para deixar a região pela representação diplomática do Vaticano em 2023. Contudo, a comunidade local se mobilizou em protesto, garantindo a permanência da liderança religiosa na ilha e reforçando o apoio à sua luta contra a exploração infantil.

Em 2023 a senadora Damares Alves, do Repuclicanos, também avaia feito um alerta sobre os casos de abuso infantil na região da Ilha dos Marajó. Porém o caso não foi para frente por falta de provas, solicitadas à senadora pelo Ministério Público Federal.

SEMIFINAL DOM REALITY – AYMEÊ (Autoral/ “Evangelho de Fariseus”)

Ministério dos Direitos Humanos se pronuncia

Na noite de quinta-feira (22/2), o Ministério dos Direitos Humanos declarou que está engajado em combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó. De acordo com a pasta, esforços têm sido feitos através de visitas ao território em conjunto com representantes do governo federal e autoridades locais.

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O programa Cidadania Marajó, conforme informado pelo Ministério, recebe suporte das forças de segurança nacionais, incluindo a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério da Defesa e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Este apoio tem como objetivo principal a desarticulação de redes criminosas envolvidas com exploração, abuso e violência sexual contra menores.

Adicionalmente, o Ministério dos Direitos Humanos salientou a formação de uma parceria com a Universidade Federal do Pará, com um aporte financeiro de R$ 1 milhão. Deste total, R$ 500 mil serão destinados especificamente para ações no Marajó. Um dos projetos beneficiados por este investimento é a Escola de Conselhos no Pará, que fornecerá treinamento a dezenas de conselheiros tutelares.

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