Plano de Cultura estabelece prioridades e cria marco regulatório

3 de setembro de 2013

Prioridades foram definidas pela Prefeitura, comunidade e artistas locais; novas estruturas e espaço para formação estão entre as iniciativas

A implantação de um teatro na região central, a construção de uma biblioteca e cursos para a formação técnica de artistas estão entre as prioridades do Plano Municipal de Cultura, criado pela Prefeitura de Hortolândia em parceria com a comunidade. A informação é do secretário de Cultura, Tino Sampaio, que comemora a aprovação da lei que cria o marco regulatório para o plano. “O Plano é a vontade expressa dos artistas, produtores e usuários dos equipamentos públicos de cultura, aprovada em lei na Câmara de Vereadores. Hortolândia dá mais um passo na Construção do Sistema Municipal de Cultura. É um avanço”, disse o secretário.

Para construir o plano, trabalho iniciado no ano passado, a Prefeitura realizou com a comunidade e grupos de artistas oficinas de discussão, pré-conferências e a 2ª Conferência Municipal de Cultura. A ação segue as diretrizes do MinC (Ministério da Cultura), que acompanhou o lançamento dos trabalhos para elaboração da proposta, em agosto do ano passado, com a presença do então secretário Nacional de Políticas Culturais, o ator Sérgio Mamberti. Durante as reuniões com a comunidade e os artistas dos mais diversos segmentos foram apontadas como prioridade a construção de um teatro na região central, ações para formação técnica de artistas e a construção de uma biblioteca municipal para atender toda a cidade.

A Secretaria de Cultura já vem atendendo diretrizes indicadas na Conferência. São exemplos: o lançamento do Edital de Prêmio Teatro em Hortolândia e o de Seleção de Projetos para Formações Culturais.

“Também já estudamos formas de financiamento para a implantação do Teatro, no Centro, e estamos em fase de captação de recursos para a construção da biblioteca. Vamos ampliar a formação para artistas com a abertura de outros editais de formação e parcerias”, adiantou Tino Sampaio.

O Plano norteia as políticas públicas culturais pelos próximos 10 anos. A lei garante que as ações sejam cumpridas, independente da troca de governo. É uma das exigências para consolidação do Sistema Municipal de Cultura, que integra as políticas culturais locais ao Sistema Nacional de Cultura, comandado pelo governo federal.

De acordo com o secretário, outra vantagem do Plano é a instituição do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais que utilizará a mesma plataforma virtual adotada pelo Ministério da Cultura e contribuirá para mensuração de toda a produção cultural do Brasil. “Assim, o município terá um mapeamento constante do cenário cultural, cujos relatórios serão ferramentas importantes para direcionar as políticas públicas e apontar necessidades de investimentos. Vamos ter um retrato real de produção, circulação e público nas atividades culturais”, explicou Sampaio.

Agora, a Secretaria de Cultura trabalha para regulamentação do Plano. “Para compor o decreto que regulamenta o Plano, a Secretaria de Cultura, em conjunto com a sociedade civil, produz um estudo que aponta os desafios, fragilidades, potencialidades e oportunidades para o contexto cultural”, disse o secretário.

Referência

O Plano encerra a fase de institucionalização dos componentes obrigatórios do Sistema Municipal de Cultura, determinados pelos MinC. Antes disso, a Prefeitura teve que realizar a Mudança do Conselho Municipal de Política Cultural (de consultivo para deliberativo e paritário), instituir o Fundo Municipal de Cultura, que é o sistema de financiamento das políticas públicas culturais da cidade, aprovar a Lei do Sistema Municipal de Cultura e realizar duas conferências municipais.

Hortolândia é apontada pelo MinC como referência na implantação do Sistema Municipal de Cultura. A experiência da cidade ajuda municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas) na implantação do sistema. As ações realizadas em Hortolândia foram apresentadas no 9º Fórum de Cultura da RMC (Região Metropolitana de Campinas), realizado pela AGEMCAMP (Agência Metropolitana de Campinas), em Campinas.

Os municípios participantes vivenciaram em uma dinâmica o processo de construção do Plano Municipal de Cultura, com destaque para a participação da população na definição de diretrizes e metas. Hortolândia também mostrou o trabalho realizado para a implantação do Sistema Municipal de Cultura. “Hortolândia é a primeira cidade na Região Metropolitana de Campinas a ter implantado todos os componentes obrigatórios do Sistema Municipal de Cultura e, na oportunidade dada neste encontro, pôde colaborar com os demais municípios, levando vivência e experiência sobre o assunto”, disse o secretário.

Conheça os objetivos do Plano Municipal de Cultura

Reconhecer e valorizar a diversidade cultural e étnica do Município;
Proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial;
Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;
Promover o direito à memória por meio do Centro de Memória de Hortolândia, museus, arquivos e coleções;
Universalizar o acesso à arte e à cultura;
Estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;
Estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos;
Estimular a sustentabilidade socioambiental;
Desenvolver a economia da cultura, o mercado interno municipal, o consumo cultural e a circulação de bens, serviços e conteúdos culturais;
Reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;
Qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado;
Profissionalizar e especializar os fazedores e gestores culturais;
Descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura;
Consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais;
Ampliar o intercâmbio da cultura local no mundo contemporâneo;
Articular e integrar sistemas de gestão cultural.