Prefeitura de Campinas publica lei de subsídio de ônibus para tarifa a R$ 3
Executivo gastará R$ 6 milhões a mais por mês para garantir redução.
Projeto foi aprovado na Câmara Municipal após audiências públicas.
A lei que autoriza o aumento do subsídio da Prefeitura de Campinas (SP) pago às empresas que prestam serviço de transporte público coletivo na cidade foi publicada pelo Executivo nesta quinta-feira (29), data em que a medida entra em vigor. No entanto, ainda há um prazo de 30 dias para regulamentação. A aprovação do prefeito Jonas Donizette (PSB) foi publicada no Diário Oficial do Munícipio e autoriza o pagamento de R$ 5,97 milhões a mais por mês às empresas para manter a tarifa a R$ 3, reduzida de R$ 3,30 em junho, além de subsidiar a gratuidade oferecida a idosos e deficientes físicos.
De acordo com a Prefeitura, o sistema de transporte público de Campinas tem 1.252 veículos em circulação, entre empresas, consórcios, permissionários e cooperativas. A idade média da frota é de 4,66 anos e são transportados 15,4 milhões de pessoas mensalmente, sendo que 10,7 milhões são pagantes.
Subsídio e tarifa
Segundo o líder do governo na Câmara, o vereador Rafa Zimbaldi (PP), caso o projeto fosse rejeitado, a tarifa voltaria para R$ 3,30, valor cobrado pela passagem antes das manifestações de junho, que pressionaram o poder público e que culminaram em duas reduções consecutivas do preço, chegando a R$ 3.
De acordo com a administração pública, o custo do transporte está em torno de R$ 38,4 milhões mensais e a receita total é de aproximadamente R$ 32,4 milhões, o que gera um déficit de R$ 5,97 milhões por mês. Com a aprovação do projeto na Câmara, a administração municipal fica autorizada a cobrir a diferença.
O projeto de lei facilita as regras para o aumento do valor pago às empresas de transporte. Na atual redação, de 2011, o Executivo é autorizado a subsidiar apenas gratuidades do sistema público de ônibus oferecida a idosos e deficientes, e a intenção da Prefeitura é derrubar essa limitação.
CPI e audiência pública
Nas manifestações em Campinas, um dos temas reivindicados é a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema de transporte público na cidade e dar mais transparência aos valores que compõem a tarifa de ônibus. Contudo, sem apoio da base governista, a proposta não vingou.
O secretário de Transportes, Sérgio Benassi, participou na segunda-feira (26) da audiência pública na Câmara e falou sobre a elaboração da planilha de custos do transporte. Segundo ele, mesmo não sendo obrigada por lei, a Prefeitura entrega trimestralmente a planilha à Câmara e publica no site da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).
