A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou ontem (24) a cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A decisão foi tomada após a identificação de falhas graves e persistentes no Sistema de Análise Supervisão Continuada (SASC) da companhia.
O caso ocorre quase 11 meses após o acidente aéreo em Vinhedo envolvendo um avião da Voepass, em agosto de 2023, que resultou na morte de 62 pessoas. As operações da empresa já estavam suspensas desde março deste ano. A decisão da Anac é definitiva, sem possibilidade de recurso, e inclui uma multa de R$ 570,4 mil.
O COA é o documento que autoriza uma empresa a operar voos comerciais. Segundo a Anac, ele representa o compromisso da companhia em cumprir os padrões de segurança da aviação civil. Sem esse certificado, a Voepass não pode mais operar.
Durante uma fiscalização, a Anac constatou que a empresa não cumpriu itens obrigatórios de inspeção de manutenção, falhas que não foram detectadas nem corrigidas pelos próprios controles internos da Voepass. Isso indicou uma degradação no sistema de supervisão da empresa, comprometendo sua capacidade de agir preventivamente.
A Anac destacou que alguns serviços de manutenção em aeronaves são considerados de alta prioridade e, se não realizados corretamente, podem levar a falhas graves. Por isso, as normas exigem que esses procedimentos sejam verificados por um segundo profissional qualificado, que não tenha participado da execução inicial. Essa revisão é uma camada extra de segurança para garantir que tudo foi feito conforme o padrão.
No entanto, a fiscalização revelou que a Voepass deixou de realizar inspeções obrigatórias. Apesar de ter corrigido os problemas inicialmente apontados pela Anac, as falhas se repetiram em outras aeronaves e em diferentes serviços de manutenção, demonstrando que a empresa perdeu a capacidade de garantir a segurança operacional.
A Anac ressaltou que, embora problemas operacionais possam ocorrer, o que levou à cassação foi a perda de confiabilidade nos mecanismos internos da Voepass para detectar e corrigir falhas. A estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais erros seriam resolvidos antes de colocar em risco a segurança dos voos e dos passageiros.
Com a decisão, a Voepass perde definitivamente a autorização para operar, encerrando suas atividades no transporte aéreo comercial.
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