A Prefeitura de Hortolândia deu início, nesta terça-feira (16/09), ao processo de regularização fundiária da Vila Jacuba, localizada no centro da cidade, com acesso pela Rua Rosa Maestrelo. A região é historicamente ligada ao surgimento do município.

O anúncio foi feito por meio da publicação de um edital de notificação, que fica disponível por 30 dias para que eventuais interessados possam se manifestar. O documento pode ser acessado neste link.

Expansão para a Vila RealEm breve, a regularização será ampliada para o entorno da antiga Estação Jacuba, abrangendo as quadras 19a e 19b da Vila Real (com acesso pelas ruas Santo Denadai, Eugênio Cancian e Av. Amélia Basso Breda). De acordo com a Secretaria de Habitação, a medida resolverá um problema que se arrasta por cerca de 70 anos.

Como funciona o processo na Vila JacubaDiferente de outros programas habitacionais, este é um processo de interesse específico, solicitado por uma empresa que representa parte das famílias residentes. A empresa será responsável por arcar com todos os custos da regularização. Atualmente, a área se encontra em "insegurança jurídica", e o processo envolverá a legalização da gleba e de cada lote individual.

47 famílias serão beneficiadasAo todo, os dois processos (Vila Jacuba e Vila Real) vão beneficiar 47 famílias, garantindo a elas a segurança da posse da terra e a dignidade de um endereço formal.

Consulta pública e próximos passosOs documentos do processo de REURB-E (Regularização Fundiária) ficam disponíveis para consulta pública no Departamento de Regularização Fundiária, localizado no Palácio dos Migrantes (Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, Jardim Metropolitan).

Meta da PrefeituraA administração municipal tem a meta de atingir 7 mil regularizações fundiárias até 2028. Nos últimos anos, quase 5 mil imóveis já foram regularizados em núcleos como Parque Perón e Vila da Conquista.