camara municipal de hortolandia

Proposta aprovada pelos vereadores atende alunos das escolinhas esportivas, culturais e artísticas e, agora, segue para análise e sanção do prefeito Antonio Meira (PT)

A sessão ordinária da última terça-feira, dia 11, teve a aprovação de nove Projetos pelos vereadores na Câmara Municipal de Hortolândia. Além dos cinco que constavam na Ordem do Dia, também foram aprovados quatro em regime de urgência, sendo três do Poder Executivo e um do Poder Legislativo.

O destaque das votações foi para o Projeto de Lei nº 58/2013, do vereador Régis Bueno (PT), que prevê ônibus gratuito para crianças e adolescentes que estão inseridos em programas esportivos, artísticos ou culturais, oferecidos pelo município ou por ONG´s (Organizações Não Governamentais) em atividades extracurriculares. A propositura foi aprovada pelos parlamentares presentes.

Para obter a gratuidade as famílias destas crianças e adolescentes precisam estar cadastradas no Programa Bolsa Família. Serão beneficiadas crianças e adolescentes até 16 anos. Segundo a justificativa do Projeto, as crianças e adolescentes normalmente não residem no mesmo bairro onde os projetos são oferecidos e as famílias não têm condições de bancar as passagens, assim a gratuidade ajudaria a essas crianças a continuarem frequentando as aulas.

També foi aprovado o Projeto de Lei nº 59/2013, de autoria do vereador Jair Padovani (PSDB), que institui a Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência na primeira semana de outubro. O objetivo é a conscientização de jovens e adolescentes quanto às consequências da gravidez precoce, bem como a educação sobre formas de prevenção.

De autoria do vereador Clodomiro Benedito Gonçalves, o Clodo (PSB), foi o Projeto de Lei n° 38/2013, que dá denominação de Amélia Gomes Vinagre à Praça situada na Rua Rosa Maestrelo, ao lado da Estação Ferroviária. Proposto pelo vereador Adaílton de Sá (PV), a Câmara aprovou o projeto que dá título de cidadão hortolandense ao atual prefeito de Hortolândia, Antônio Meira (PT), e do vereador Gervásio Batista Pozza (PT), título a Osmar Lucianeti Quevedo, o Mazinho Quevedo.

URGÊNCIA

Das proposituras em regime de urgência primeiramente foram aprovados os Projetos de Lei nº 75 e 76, do Executivo, que prevêem crédito adicional de R$ 562 mil e R$ 945 mil, respectivamente. O primeiro tem a destinação de verba para a construção da Unidade de Esportes – Academias de Lutas. O valor é contrapartida do município, sendo que da Caixa Econômica já foram destinados R$ 3,1 milhões. Já o segundo prevê o valor para adequação às novas normas de contabilidade para o setor público, com a criação de fichas de amortização de dívidas e pagamento de juros referentes a parcelamento junto à Hortoprev.

Ainda do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 77, que prevê celebração de convênio junto ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem). O objetivo é sanar problema viário da transposição da via férrea, nas proximidades da Via Anhanguera, através da construção de um viaduto.

Por último foi aprovado o Projeto de Lei nº 82/2013, do vereador Aparecido Antonio Meira, o Meirinha (PRP), que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Parque Escola do Centro de Referência em Educação Ambiental, o CREAPE.