Nomeação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e faz parte da convocação de aprovados em concursos públicos para diferentes comarcas do Estado de São Paulo.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DEJESP) desta segunda-feira (20) a nomeação de novos oficiais de Justiça aprovados em concursos públicos para diversas circunscrições judiciárias do estado. Entre os nomeados está um servidor que atuará na Comarca de Hortolândia.

O ato integra o processo de reposição de servidores em unidades do Judiciário paulista e busca suprir vagas abertas em diferentes regiões do estado.

Marlon Pires dos Santos é nomeado para Hortolândia

De acordo com a publicação oficial, Marlon Pires dos Santos foi nomeado para exercer o cargo de Oficial de Justiça na Comarca de Hortolândia.

A nomeação faz parte de uma lista de candidatos aprovados em concursos públicos destinados ao preenchimento de vagas em diferentes comarcas do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Nomeações reforçam o quadro de servidores

Segundo o TJSP, as nomeações atendem vagas decorrentes, principalmente, de:

• Aposentadorias de servidores;
• Falecimentos;
• Cargos criados por legislação específica que ainda aguardavam provimento.

A medida busca reforçar o quadro funcional das unidades judiciais e garantir maior eficiência na prestação dos serviços à população.

AOJESP defende novas convocações

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) tem defendido a ampliação das nomeações para reduzir o déficit de servidores registrado em diversas comarcas paulistas.

De acordo com a entidade, o número insuficiente de oficiais de Justiça tem contribuído para o aumento da carga de trabalho dos profissionais em atividade, impactando o cumprimento de mandados e outras atividades essenciais ao funcionamento do Poder Judiciário.

A associação também destaca a importância da continuidade das convocações de candidatos aprovados em concursos públicos para atender à demanda existente nas unidades judiciais.

Papel do oficial de Justiça

O oficial de Justiça é responsável por cumprir determinações expedidas pelo Poder Judiciário, entre elas:

• Citações;
• Intimações;
• Notificações;
• Penhoras;
• Cumprimento de mandados judiciais;
• Outras diligências determinadas por magistrados.

O trabalho desses servidores é considerado essencial para garantir a efetividade das decisões judiciais e o funcionamento da Justiça.