Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir de hoje (06). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo ConselhoMonetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especialencerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto dejuros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menosregressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para aautoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhasde mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de créditoexiste tanto em economias avançadas como em outros países emergentes.Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, comtaxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque amodalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dosclientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMNautorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho,tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês.Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa serádescontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 pormês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMNdeterminou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

Fonte: Agência Brasil