A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, publicou os valores referentes aos lançamentos da Taxa de Resíduos Súdicos de Saúde (TRSS). A cobrança contempla os resíduos produzidos por estabelecimentos do setor durante os meses de abril, maio e junho de 2026.
A medida segue as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 5.167/2022 e atende aos trâmites administrativos previstos na legislação tributária do município.
De acordo com a regulamentação da TRSS, a forma de pagamento varia conforme o montante lançado para cada estabelecimento:
A listagem oficial abrange centenas de contribuintes e locais que geram resíduos de saúde no município, tais como:
A relação nominal completa, contendo o número de inscrição municipal, a razão social, o CNPJ/CPF e o valor lançado para cada estabelecimento, encontra-se disponível para consulta nas páginas do Diário Oficial Eletrônico do Município.
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