A Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) prorrogou até o dia 25 de julho o prazo para a população, profissionais da construção civil, entidades e demais interessados participarem da consulta pública sobre a revisão do Código de Obras e Edificações de Campinas. A ampliação do período, inicialmente previsto para encerrar em 15 de julho, visa permitir maior engajamento no processo de atualização legislativa.
O questionário, disponível online, recebe sugestões que contribuirão para a elaboração da nova proposta do Código de Obras, elaborado pela Secretaria de Urbanismo em parceria com a Comunitas, organização da sociedade civil especializada em modernização da gestão pública.
O Código de Obras vigente desde 2003 estabelece as regras para projetar, construir, reformar, ampliar, regularizar e demolir edificações no município. A revisão, iniciada recentemente, faz parte das ações da Prefeitura para modernizar a legislação urbanística, adequando-a às normas atuais.
Entre os objetivos estão simplificar procedimentos, reduzir a burocracia, ampliar a segurança jurídica e tornar os processos de licenciamento mais ágeis e transparentes. O trabalho tem previsão de conclusão em seis meses e conta com o apoio de um grupo técnico formado por representantes de diversas secretarias municipais, que já iniciou oficinas temáticas e demais etapas de discussão antes do envio da proposta ao Legislativo.
A atualização do Código seguirá a Política Federal do Programa Construa Brasil e abordará temas como transformação digital, segurança jurídica, desburocratização, fortalecimento institucional, responsabilidades definidas e procedimentos autodeclaratórios. Além disso, a proposta estará em consonância com o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município, buscando preservar o interesse coletivo, a segurança das construções e a proteção ambiental.
Segundo a secretária adjunta de Urbanismo, Monna Hamssi Taha de Divitiis, a extensão do prazo para envio de contribuições é uma oportunidade para ampliar a participação pública e construir um código mais moderno e adequado às necessidades da cidade.
O questionário para envio de sugestões está disponível pela internet e pode ser acessado no link fornecido pela Prefeitura de Campinas. Moradores, profissionais da construção civil e representantes de entidades estão convidados a contribuir com ideias e opiniões até o dia 25 de julho.
Podem participar moradores, profissionais da construção civil, entidades e qualquer interessado em enviar sugestões para a atualização do Código.
O prazo foi prorrogado até 25 de julho, ampliando em dez dias a participação inicialmente prevista até 15 de julho.
A revisão visa modernizar a legislação, simplificar procedimentos, reduzir burocracia, aumentar a segurança jurídica e agilizar processos de licenciamento.
Além da consulta pública, há um grupo técnico com representantes de várias secretarias municipais que conduz oficinas temáticas e etapas de discussão antes de enviar a proposta ao Legislativo.
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