Teve início às 6h desta terça-feira (23) a saída temporária de Natal (saidinha de natal) para detentos do regime semiaberto, benefício previsto na Lei de Execução Penal.

Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), cerca de 4 mil presos devem deixar as unidades prisionais e retornar até as 18h do dia 5 de janeiro de 2026.

O maior volume de liberações ocorre no Complexo Penitenciário de Campinas-Hortolândia, um dos maiores do Estado.

Quem tem direito à Saidinha de Natal:

Podem usufruir do benefício os presos que:

• Cumprem pena em regime semiaberto;
• Apresentam bom comportamento carcerário;
• Já cumpriram a parte da pena exigida por lei.

As regras foram restringidas por mudanças na lei em 2024, mas o benefício segue sendo concedido pelo Judiciário em casos de direito adquirido ou para fins específicos (estudo/trabalho), conforme entendimento do STF e do TJSP.

Regras rigorosas:

Os beneficiados devem seguir normas estritas para não ter o benefício revogado e serem considerados foragidos:

• Recolhimento noturno obrigatório no endereço informado à Justiça;
• Proibição de frequentar bares, festas, casas de jogos ou locais de reputação duvidosa;
• Uso de tornozeleira eletrônica, quando determinado;
• Vedação absoluta a qualquer infração, briga ou novo crime.

Orientação à população:

As autoridades de segurança orientam a população a denunciar qualquer movimentação suspeita ou flagrante de descumprimento das regras pelos presos em saída temporária. As denúncias podem ser feitas anonimamente:

• Polícia Militar: 190
• Disque Denúncia: 181

A recomendação vale para situações como presença de beneficiários em bares durante a noite ou envolvimento em confusões. O descumprimento das normas pode resultar na revogação imediata do benefício e em novas penalidades.