A Prefeitura de Campinas oferece a possibilidade de negociação dos débitos inscritos na Dívida Ativa do Município por meio do programa Concilia Campinas. O processo é realizado totalmente pela internet, facilitando o acesso e a regularização dos débitos pelos contribuintes.
Os interessados devem acessar o Ambiente Exclusivo da Prefeitura (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio), onde será necessário realizar login. Depois, o contribuinte deve clicar em “Meus Imóveis”, selecionar o imóvel desejado e optar por “Consultar Débitos”. Nessa tela, os valores são divididos entre Dívida Corrente e Dívida Ativa.
Para negociar, é preciso selecionar os débitos que estão na Dívida Ativa. O sistema então oferece duas opções: gerar guia para pagamento à vista ou simular parcelamento.
Ao escolher o pagamento à vista, o contribuinte deve clicar em “Gerar Guia à Vista”, informar a data de vencimento e selecionar a modalidade do Concilia Campinas disponível para o seu caso. Dependendo do valor e características da dívida, mais de uma modalidade pode ser apresentada. Após conferir os dados, basta gerar a guia para efetuar o pagamento.
Para quem prefere parcelar, após selecionar os débitos em Dívida Ativa, deve-se clicar em “Simular Parcelamento”, escolher a modalidade do programa disponível, clicar em “Calcular” e conferir as condições apresentadas. O sistema mostra valores e número de parcelas. O contribuinte escolhe a opção desejada, confere os dados e conclui o acordo.
A segunda etapa do programa iniciou em 14 de setembro e permite a negociação, principalmente de débitos de IPTU inscritos na Dívida Ativa. O recálculo é feito pela Taxa Selic, e os descontos podem atingir até 85% sobre multas e juros, com parcelamentos em até 60 vezes, conforme modalidades.
São dois editais vigentes:
O site do Concilia Campinas (https://campinas.sp.gov.br/sites/concilia) reúne detalhes sobre os editais, além de perguntas frequentes que esclarecem dúvidas comuns dos contribuintes. A adesão deve ser feita exclusivamente pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura.
É necessário acessar o Ambiente Exclusivo da Prefeitura, fazer login, acessar "Meus Imóveis", escolher o imóvel e clicar em "Consultar Débitos".
No pagamento à vista, o contribuinte gera uma guia para quitar os débitos integralmente com descontos. No parcelamento, é possível dividir o valor em diversas parcelas, conforme modalidades do programa.
O programa prevê descontos que podem chegar a até 85% sobre multas e juros, dependendo da modalidade e segmento do contribuinte.
Informações detalhadas estão disponíveis no site do Concilia Campinas e no Ambiente Exclusivo da Prefeitura.
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