Se você mora na região do Jd. Rosolen e recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada)/LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), por ser PCD-Pessoa com Deficiência ou por estar acima dos 65 anos de idade, atenção a este aviso importante. Neste sábado (29/09), a Prefeitura de Hortolândia promove ação de cadastramento e atualização de dados dos munícipes beneficiados por estes programas federais. Os dados precisam estar atualizados junto ao MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) até 30 de dezembro deste ano para que não haja perda do benefício, já a partir de janeiro de 2019.

Para contemplar todos os beneficiários do município, a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social elaborou cronograma especial de atendimento nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), por região (veja abaixo). A primeira ação especial aconteceu no sábado passado (29/09), na UBS Jd. Amanda I. Além desta próxima, no Jd. Rosolen, haverá ainda duas outras, sempre aos sábados, até o dia 20 de outubro. 

Quem não comparecer aos sábados, poderá, durante a semana, em horário comercial, se dirigir aos CRASs (Centro de Referência de Assistência Social) ou à sede do CadÚnico (Cadastro Único), no Hortofácil, na Rua Argolino de Moraes, 415, Centro. Em ambos os casos, é necessário levar documentos pessoais originais e comprovante de residência atualizado. 

O que é o BPC

O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e consiste no pagamento de um salário-mínimo mensal, isto é R$ 954/mês. É concedido a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de serem sustentados pela família. Para a concessão do benefício, em ambos os casos, a renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário-mínimo vigente. 

De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, atualmente 1.782 idosos e 1.380 PCDs recebem o benefício no município, totalizando 3.162 beneficiários, em números de setembro. Porém, há 1.146 munícipes que já recebem o BPC, mas ainda não estão cadastrados e precisam participar da ação (consulte na lista anexa quem são estas pessoas).

Veja quando e onde fazer o cadastramento ou a atualização do BPC em Hortolândia:

UBS Jardim Rosolen

Dia: 06/10, sábado, das 8h às 12h

UBS Dom Bruno Gamberini, na Vila Real

Dia: 13/10, sábado, das 8h às 12h

UBS Jardim Novo Ângulo

Dia: 20/10, sábado, das 8h às 12h

Veja abaixo os endereços dos quatro CRASs existentes na cidade:

– CRAS Amanda:

R. Washington Luiz, 977, Jardim Amanda

– CRAS Novo Ângulo:

R. Francisco Bereta, 330, Jardim Novo Ângulo

– CRAS Rosolen:

R. Rua Guido Rosolen, 177, Jardim Rosolen

–CRAS Vila Real:

R. José Cavalcante, 204, Vila Real

- Cadastro Único – Hortofácil

R. Argolino de Moraes, 415 – Centro / Telefone: 3965-1455

Confira abaixo os documentos necessários para efetuar o cadastro ou atualização:

Para todos os que moram na residência: 

Apresentar os originais dos documentos pessoais e comprovante de endereço atual (conta de água ou de energia)

Para Maiores de 18 anos:

RG, CPF, Titulo de Eleitor, Carteira Profissional, Caso trabalhar registrado apresentar os 3 últimos holerites

Para menores de 17 anos:

Certidão de Nascimento ou RG e declaração escolar (se estiver estudado)

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia