Tutores de pets já podem emitir gratuitamente o Registro Geral - RG Animal, um documento de identificação único e válido em todo o país.

Nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação do Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), vinculado ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).

Como funciona o RG Animal?

• Cadastro gratuito no Portal Gov.br, com dados protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Identificação única por QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal.
• Dados incluídos:
  • Informações do tutor (nome, CPF, endereço).
  • Características do pet (raça, idade, histórico de vacinas, doenças).
  • Microchip (se houver).

Benefícios para tutores

• Localização rápida do animal perdido (via leitura do QR Code).
• Acesso a campanhas de castração, vacinação e microchipagem.
• Maior segurança em adoções e vendas de pets.
• Atualização obrigatória em caso de doação, venda ou óbito do animal.

ProPatinhas: Controle Ético e Combate a Maus-Tratos

O programa federal visa:

• Reduzir o abandono e os maus-tratos.
• Fomentar a guarda responsável.
• Apoiar ações de castração e microchipagem.
• Monitorar recursos públicos destinados a políticas animais.

Adesão Voluntária e Sem Custos

A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) reforçou que o cadastro não é obrigatório e não terá penalidades. "É um processo voluntário que só traz benefícios, como a prevenção de zoonoses", afirmou.

Como se cadastrar?

1. Acesse o SinPatinhas via Gov.br.
2. Insira os dados do tutor e do animal.
3. Gere o QR Code de identificação.

ONGs e prefeituras também poderão cadastrar animais resgatados.

Saiba mais: Lei 15.046/2024 | MMA – Ministério do Meio Ambiente

"Hoje, os protetores animais saem da invisibilidade. O governo federal está olhando para essa causa", celebrou Vanessa Negrini, diretora de Proteção Animal do MMA.

Fonte: Agência Brasil