Prestadores de serviço em Campinas com débitos do ISSQN podem aderir ao programa Refis, que oferece descontos de 100% em juros e multas para regularizar dívidas. A negociação é feita exclusivamente pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo da Prefeitura, e o prazo para adesão vai até 30 de setembro.

Quem optar pelo parcelamento deve quitar o acordo integralmente até dezembro, independentemente do número de parcelas. Por esse motivo, quanto mais cedo for feita a adesão, maior será a quantidade de parcelas disponíveis para o pagamento.

Condições e acesso ao programa Refis do ISSQN em Campinas

Segundo a Prefeitura, o Refis é uma oportunidade vantajosa para os contribuintes regularizarem débitos, com processo simples e totalmente digital, dispensando deslocamento. A administração municipal disponibiliza um hotsite com informações, orientações e simuladores para auxiliar na adesão (https://campinas.sp.gov.br/sites/refis).

O programa abrange débitos vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, bem como cobranças administrativas, judiciais e parcelamentos anteriores, inclusive os rescindidos.

Atividades contempladas pelo Refis do ISSQN

Podem aderir prestadores de cerca de 200 atividades previstas na legislação do ISSQN, incluindo clínicas médicas, odontológicas e veterinárias; hospitais; pet shops; escolas, faculdades e cursos; empresas de tecnologia; escritórios de arquitetura, engenharia, advocacia, contabilidade e consultoria; salões de beleza, barbearias e clínicas de estética; academias; hotéis e agências de turismo; oficinas mecânicas; eletricistas, encanadores e outros reparos; transportadoras; gráficas; chaveiros; estacionamentos; empresas de vigilância; e organizadores de eventos, buffets e serviços de entretenimento.

Para esclarecimento de dúvidas, os contribuintes devem consultar o hotsite ou os canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (https://campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/canais-de-atendimento).

Resumo do serviço Refis do ISSQN

• Prazo para adesão: até 30 de setembro
• Desconto: 100% em juros e multas
• Negociação: exclusivamente pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura
• Pagamento: parcelado, com quitação até dezembro
• Público-alvo: prestadores de serviços da cidade sujeitos ao ISSQN

Perguntas frequentes

Quem pode aderir ao Refis do ISSQN em Campinas?

Prestadores de cerca de 200 atividades de serviços previstas na legislação do ISSQN, como clínicas, empresas de tecnologia, salões de beleza, academias, entre outros.

Qual o prazo para aderir ao programa?

A adesão pode ser feita até 30 de setembro, exclusivamente pela internet.

Como é feito o pagamento das dívidas parceladas?

O acordo precisa ser quitado integralmente até dezembro, e quanto antes a adesão, maior o número de parcelas disponíveis.

Onde obter mais informações e fazer a negociação?

As negociações são realizadas pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura e o hotsite do Refis disponibiliza orientações e simuladores para facilitar o processo.