Refis do ISSQN em Campinas é prorrogado até 11 de dezembro

A Prefeitura de Campinas prorrogou o prazo para adesão ao Refis do ISSQN até o dia 11 de dezembro. O programa concede aos prestadores de serviços 100% de desconto sobre juros e multas para a regularização de débitos ligados ao imposto, além da possibilidade de parcelamento com quitação até dezembro de 2026.

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A adesão ao programa deve ser feita pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo da Prefeitura (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio). Caso haja dificuldade no procedimento, os contribuintes podem agendar atendimento no Porta Aberta do Paço Municipal.

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Segundo o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, a ampliação do prazo visa oferecer mais tempo e oportunidade para que empresas possam negociar suas dívidas e regularizar sua situação fiscal com o município.

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Débitos contemplados no Refis do ISSQN

Podem ser incluídos no programa débitos de ISSQN vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, seja em cobrança administrativa ou judicial. O Refis também permite a negociação de parcelamentos anteriores, incluindo aqueles rescindidos.

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O programa abrange cerca de 200 atividades de prestação de serviços previstas na legislação do ISSQN, entre elas:

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  • Clínicas médicas, odontológicas e veterinárias;
  • Hospitais, pet shops, escolas e faculdades;
  • Empresas de tecnologia;
  • Escritórios de arquitetura, engenharia, advocacia, contabilidade e consultoria;
  • Salões de beleza e academias;
  • Hotéis e agências de turismo;
  • Oficinas mecânicas, transportadoras e gráficas;
  • Estacionamentos, empresas de vigilância e organizadores de eventos.
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Como aderir ao programa

Para participar, o contribuinte deve acessar o Ambiente Exclusivo da Prefeitura, consultar seus débitos e realizar a adesão digitalmente. O município também disponibiliza um hotsite com informações, orientações e simuladores para facilitar a negociação (https://campinas.sp.gov.br/sites/refis/adesao-ao-programa).

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Serviço

Refis do ISSQNPrazo para adesão: 11 de dezembroDesconto: 100% sobre juros e multasAdesão: Ambiente Exclusivo da Prefeitura (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio)Parcelamento: parcelas devem ser quitadas até dezembro de 2026Público-alvo: empresas, profissionais autônomos e demais prestadores de serviços sujeitos ao ISSQN

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Perguntas frequentes

Quem pode aderir ao Refis do ISSQN em Campinas?

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Empresas, profissionais autônomos e prestadores de serviços sujeitos ao ISSQN que possuam débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa.

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Quais condições o programa oferece para regularização?

Desconto de 100% nos juros e multas, com possibilidade de parcelamento desde que todas as parcelas sejam quitadas até dezembro de 2026.

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Como realizar a adesão ao programa?

A adesão deve ser feita digitalmente pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura, com opção de atendimento presencial mediante agendamento no Porta Aberta do Paço Municipal.

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Que tipos de débitos podem ser negociados no Refis?

Débitos de ISSQN vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial, e parcelamentos anteriores, inclusive rescindidos.

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