O calendário da nova fase de leilões de veículos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) terá um sexto certame, com unidades recolhidas nas cidades de Itapecerica da Serra e Juquitiba. Edital publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9 de setembro anunciou para 1° de outubro o início do pregão conjunto dos municípios, com um total de 1.944 lotes, divididos entre três pátios autorizados.

Ao todo, são 625 veículos aptos a circular, 827 lotes de sucata aproveitável com motor servível, 416 lotes de sucata aproveitável com motor inservível e 76 de sucata para fundição e reciclagem. A inscrição para participar deve ser feita até 48 horas antes do evento no site da Líder Leilões (www.liderleiloes.com.br), organizadora do certame, mesmo endereço das sessões.

Serão quatro dias de pregão: os dois primeiros (1° e 2 de outubro) são dedicados aos carros com condições de circular, os dois seguintes (3 e 4 de outubro) terão a venda das sucatas aproveitáveis com motor “servível” e das sucatas aproveitáveis com motor “inservível” e também, na manhã do último dia (4 de outubro), a oferta de sucatas “inservíveis”.

Os leilões foram suspensos em 2023 para uma revisão geral com o objetivo de sanitização do processo. Desde a retomada, com o arremate de mais de 400 veículos em Botucatu, no final de julho, já foram anunciados outros quatro leilões: além de Botucatu, o certame de Capela do Alto e Cesário Lange, realizado em 13 de agosto, e o de Cerquilho, promovido no dia 20 de agosto.

No edital do dia 9, é possível ver a lista completa dos lotes oferecidos, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo é o valor de partida para as ofertas. A avaliação estimada para cada veículo é calculada com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação da unidade.

Visita e pré-lance

Custodiados em três pátios autorizados pelo Detran-SP, presentes no edital, os veículos podem ser conferidos de perto nos dois dias úteis que antecedem a abertura para os pré-lances. O contato com os veículos, sucatas e materiais ferrosos será apenas visual, sem manuseio, toque ou qualquer tipo de teste, das 9h às 16h.

Os pré-lances também têm data certa para acontecer: eles podem ser feitos desde 11 de setembro. Ao dar um pré-lance, o participante está sugerindo um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador daquela unidade. Uma vez aceito, um lance não pode ser desfeito. Não há possibilidade de desistência, conforme a Lei federal nº 14.133/2021.

O pré-lance é recomendado como medida preventiva para evitar falhas técnicas e de conexão, da parte do comprador postulante, durante o pregão. Quem não o fizer, porém, também pode participar do leilão de seu interesse, fazendo lance durante a sessão.

Há regras para o lance. No caso dos carros em condições de circular, de acordo com o edital, o valor entre um incremento e outro deve ser de R$ 100. Já no caso das sucatas aproveitáveis, o valor é de R$ 50. E, no das sucatas para reciclagem, medidas por quilo, de R$ 0,02 por peso do lote.

Mesmo que um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Calendário do leilão

1. Carros conservados e destinados à circulação (142 unidades)Podem participar: pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil

2. Sucata aproveitável (76 lotes) e sucata aproveitável com motor inservivel (72)Podem participar: pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito para atuação no comércio de peças usadas

3. Sucata inservível (34 lotes)Podem participar: pessoas jurídicas do ramo de siderurgia ou fundição

*De acordo com o horário de Brasília/DF (BRT – UTC-3)**O horário de encerramento é o prazo máximo previsto para a sessão. Em caso de desconexão ou falha técnica do leiloeiro por mais de 30 minutos, a sessão deve ser suspensa e ter seu reinício agendado e fixado no site leilão. A preferência é que a sessão seja retomada no primeiro dia útil seguido. Falha técnica ou desconexão por parte do postulante não prejudica a realização do leilão nem implica indenização ao participante

Vetos à participação no leilão

Os leilões de veículos do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista, são abertos a todas as pessoas interessadas, físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil, no caso dos veículos aptos a circular.

Por questões de segurança e idoneidade, porém, é vedada a participação de:

• servidores do Detran-SP e parentes de servidores até o segundo grau
• leiloeiro, seus parentes até segundo grau e membros de sua equipe de trabalho
• proprietários, sócios e/ou administradores dos pátios terceirizados, licitados ou conveniados onde se encontram custodiados os veículos, seus parentes até segundo grau e os membros da equipe de trabalho
• pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021 ou, ainda, no art. 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.